Nos termos do art. 8º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 84, de 22 abril de 2020, do Tribunal de Contas da União, integram a prestação de contas das Unidades de Prestação de Contas informações sobre: “rol de responsáveis”.
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Nome |
Natureza de responsabilidade |
Nome do Cargo ou Função |
Ato de Designação |
Período da gestão |
Período de substituição |
CPF |
E-mail institucional |
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Antônio Augusto Brandão de Aras |
Dirigente máximo da unidade jurisdicionada - Titular. |
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público |
Decreto s/nº de 25/09/2019, publicado no DOU, Edição Extra, Seção 2, de 25 de setembro de 2019. |
25/09/2019 a 24/09/2021 |
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XXX.975.555-XX
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José Bonifácio Borges de Andrada |
Dirigente máximo da unidade jurisdicionada - Substituto. |
Vice-Procurador-Geral da República |
Portaria PGR nº 969, de 26/09/2019 Publicada no DOU, Seção 2, de 27/09/2019, p. 50. |
27/09/2019 a 09/03/2020 |
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XXX.201.556-XX |
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Humberto Jacques de Medeiros |
Dirigente máximo da unidade jurisdicionada - Substituto. |
Vice-Procurador-Geral da República |
Portaria PGR nº 234, de 09/03/2020, publicada no DOU, Seção 2, de 10/03/2020, p. 59 |
10/03/2020 a 24/09/2021 |
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XXX.939.051-XX |
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Maurício Andreiuolo Rodrigues |
Responsável, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 57, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão do CNMP.
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Secretário-Geral Interino |
Portaria CNMP-PRESI nº 172, de 4/10/2019, publicada no DOU, Seção 2, de 9/10/2019, p. 66 |
9/10/2019 até 12/4/2020 |
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XXX.053.397-XX |
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Jaime de Cassio Miranda
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Responsável, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 57, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão do CNMP.
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Secretário-Geral |
Portaria CNMP-PRESI nº 54, de 7/4/2020, publicada no DOU, Seção 2, de 9/4/2020, p. 69
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Desde 13/4/2020 |
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XXX.708.388-XX |
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Maurício Andreiuolo Rodrigues
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Responsável, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 57, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão do CNMP.
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Secretário-Geral Adjunto
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Portaria CNMP-PRESI nº 53, de 7/4/2020, publicada no DOU, Seção 2, de 9/4/2020, p. 69
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13/4/2020 a 30/6/2020 |
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XXX.053.397-XX |
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Daniel Azevedo Lôbo |
Responsável, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 57, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão do CNMP.
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Secretário-Geral Adjunto |
Portaria CNMP-PRESI nº 109, de 30/6/2020, publicada no DOU, Seção 2, de 1º/7/2020, p. 52 |
Desde 1º/7/2020 |
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XXX.513.155-XX |
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