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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO N° 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 27 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 54 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa, no período de 1º de fevereiro a 15 de março de 2023, o servidor ANDERSON PE-NA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 53 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa o servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Administrativa de Presidência...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 37 DE 26 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Procuradora da República JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO, lotada na Procuradoria da República no Amazonas, para atuar como membro colaboradora da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 26 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre Programa de Pós-graduação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 36 DE 26 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa, a partir de 16 de dezembro de 2022, o Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa sem prejuízo de suas atribuições como membro...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 52 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Exonera, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.322, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Apostila, a contar de 1º de fevereiro de 2023, a Portaria CNMP-SG nº 378, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 226, Seção 2, página 90, de 2 de dezembro de 2022, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FELIPE...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 34 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita a servidora LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Nomeia, a contar de 1º de fevereiro de 2023, DENIZOM MOREIRA DE OLIVEIRA, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 31 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 30 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita a servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 29 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa membros do Ministério Público para atuarem como membros colaboradores da Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 32 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 47, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para alocação, nas dependências do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de fevereiro de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 24 de fevereiro de 2022, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar manual de boas práticas no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 15 de fevereiro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação...