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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 93 de 12 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de junho de 2012.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 386 de 7 de dezembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 8 de dezembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-CN N.º 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Dispõe sobre a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Saúde, Jairo Bisol e Eduardo Tostes, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conse-lho Nacional do Ministério Público - CNMP e a Fundação Oswaldo Cruz -...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Saúde, Jairo Bisol e Eduardo Tostes, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios Públicos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 24 de janeiro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CHRISTIANO MOTA E SILVA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 5 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 22 de dezembro de 2022, a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula n. 82.431, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 7 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Retifica a redação do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 30 de dezembro de 2022, para que onde se lê "§ 1º Serão designados, preferencialmente, servidores que tenham formação em Arquivologia, Biblioteconomia, História, Administração, Tecnologia da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 14 (quatorze) meses, a contar de 3 de fevereiro de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 3 de fevereiro de 2022, que instituiu o Grupo de Trabalho com temática "Trabalho Infantil em plataformas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.718, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços visando à...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 4 DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 17 de janeiro de 2023, o servidor FLAVIO LAERTH DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 3 DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI 399, de 14 de dezembro de 2022, que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.

  • RESOLUÇÃO Nº 255, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Exonera, a contar de 3 de janeiro de 2023, o servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.342, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídi-co, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora ALICE RIBEIRO BRAATZ, matrícula nº 82.362, a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocu-pado pelo servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, matrícula nº 82.342, a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 14 DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso V do Art. 1° da Portaria CNMP-SG N° 358 de 7 de novembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 13 DE 6 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Regulamenta o programa de atualização profissional e de ações de treinamento em licitações e contratos para dar cumprimento a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.