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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 15 de fevereiro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 27 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LUCIANA MARA LEMOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.450, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 27 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 4/2/2023 a 4/3/2023, à servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, referente ao 2º quinquênio (6/11/2016 a 4/11/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2023, a cessão da servidora TATIANA JEBRINE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 43, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2023, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 42 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2023, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, Analista de Comunicação Social no CNMP, matrícula nº 22.529, para continuar a exercer o cargo comissionado de Assessora-Chefe Nível IV,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 41 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso III do art. 3º da Portaria CNMP-SG 36 de 20 de janeiro de 2023, publicada no Caderno Administrativo de 23 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa autorizada pelo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 39 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa integrantes do Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 26 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição do Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Institui o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação – CGTI e Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais – CGPDAP

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 24 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Acresce os incisos XL e XLI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 37 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa integrantes do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação (CGTI).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 22 DE 18 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 36 DE 20 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG N° 373, de 17 de dezembro de 2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 35 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, para o encargo de substituta eventual da função de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2023, a Portaria CNMP-PRESI nº 205 de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR., a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios HIZA MARIA SILVA CARPINA LIMA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do...