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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 382 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 17 de dezembro de 2022, o Procurador da República MÁRCIO ANDRADE TORRES para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pelo período de 1 (um) ano, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 380 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ENGELS AUGUSTO MUNIZ, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 379 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ENGELS AUGUSTO MUNIZ para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público em Lisboa, Portugal, de 16 a 20 de janeiro de 2023, no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 378 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público PAULO CEZAR DOS PASSOS para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público em Lisboa, Portugal, de 14 a 22 de janeiro de 2023, no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 385, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 182, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a metodologia de “Correção Múltipla” para a composição de preço de referência nos processos licitatórios realizados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CN Nº 154, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
ELOGIA a Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Bianca Bernardes de Moraes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 380, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 376 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 377 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 376 de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 6 de dezembro de 2022
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 375 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Corregedor Nacional do Ministério Público OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público em Lisboa, Portugal, de 16 a 20 de janeiro de...
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - CNMP/MPDFT (2022)
Descrição
O presente termo tem por objeto possibilitar a renovação da assinatura de licenças Autodesk do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em prol dos Projetos de Arquitetura e Engenharia para a construção do Edifício-Sede do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 374 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 373 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 22 de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 382 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Públi-co Camilla Del'Isola Diniz Schver como gestora do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 381 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão do Meio Ambiente Tarcila Santos Britto Gomes e a servidora Letícia Porchera Batista Cassaro como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções que celebram entre si o Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 371 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui o inciso XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 353 de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 370 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 7 de janeiro de 2023, a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 25.774, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, no Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 368 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui os incisos X e XI ao caput do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 369 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público em Lisboa, Portugal, de 13 a 20 de janeiro de 2023, no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 372 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Corregedor Nacional do Ministério Público OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para participar de Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sediada em São José da Costa Rica, no período...