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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 436 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera os incisos II, III e IV no Art. 2° da Portaria CNMP-SG N° 163, de 29 de abril de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 422 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera os incisos II, III, IV e V do art. 2°da Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19 de maio de 2015.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 355 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR., em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 421 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Trata da Política e o Sistema de Governança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 373 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 8 de janeiro de 2023, a cessão do servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 22.254, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 419 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 22 de dezembro de 2022, servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 418 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 22, de 2 fevereiro de 2022, que publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP para o exercício 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 411 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 417 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 920.547,00 (novecentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e sete reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 416 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 17 de janeiro de 2023, a servidora ÍSIS MARIANA MOREIRA LOPES, ocupante do cargo de Técnica Administrativa do Ministério Público do Trabalho, matrícula 6008840, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 425 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 415 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 2.320.235,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais), para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 414 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 366 de 2 de dezembro de 2022, que trata da acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo por membros auxiliares e por servidores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 413 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI 399, de 14 de dezembro de 2022, que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 412 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2022, para que onde se lê "XII – MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça do...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acrescenta o § 3º ao art. 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para assegurar a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos dos...
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RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 410 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acresce a alínea "h" ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 49, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 25 de fevereiro de 2022,
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 409 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo período de 90 (noventa) dias, Grupo de Trabalho vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com o objetivo de empreender estudos e elaborar propostas para proporcionar melhor...