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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 61, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa, no período de 16 a 19 de maio de 2022, o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ, para integrar a equipe de trabalho deste Órgão Correicional na Correição Extraordinária nas unidades...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 125 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro Nacional RINALDO REIS LIMA no período de 16 a 22 de abril de 2022, a fim de participar de agenda institucional-acadêmica, em Portugal, representando o Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 124 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro Nacional OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR no período de 16 a 22 de abril de 2022, a fim de participar de agenda institucional-acadêmica, em Portugal, representando o Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 2 de maio de 2022, o servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, matrícula nº 31677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Ministério Público Federal, atualmente lotado na Procuradoria da República no Acre, Gabinete do 2º Ofício,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 203 DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 189, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2022, seção 2, pág. 59, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 08 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispensa, a contar de 7 de abril de 2022, a Servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.668, do encargo de substituta eventual da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 137, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispensa, a contar de 7 de abril de 2022, a Servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.668, do encargo de substituta eventual do cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 24, de 2 de março de 2021, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 03 de março de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-PRESI nº 118 de 8 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de abril de 2022, para que onde se lê "a contar de 17 de abril de 2021", leia-se "a contar de 17 de abril de 2022".
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera os §§3º e 5º do art. 4º da Portaria CMNP-PRESI 272 de 20 de dezembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 20 de dezembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139 DE 08 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117 DE 8 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Fixa, a contar de 7 de abril de 2022, o prazo de vinte dias de trânsito ao Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, requisitado para atuar como membro auxiliar junto à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 8 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás MELISSA SANCHEZ, para atuar como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, ministrando palestra na 2ª Semana de Ética do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 116 DE 8 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 61, de 27 de maio de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 118 DE 8 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Requisita o servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 000.834-6A, para atuar na Coordenadoria de Segurança e Transporte - COSET do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 06 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa os Membros Auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública Alexandre Reis de Carvalho e Paula Moraes de Matos como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 136, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 25/4/2022 a 20/5/2022, à servidora BÁRBARA GOMES ARAUJO FERNANDES, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.428, referente ao 1º quinquênio (22/12/2015 a 7/1/2021).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 054, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado da Bahia localizadas nas cidades de Salvador, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Alagoinhas, com atribuição criminal, execução penal e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 115 DE 6 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Requisita o Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 133, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a contar do dia 14 de maio de 2022, a cessão do servidor Renato Irajá de Pádua, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.679, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, código CC-1, do Ministério...