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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora FABIANA FREITAS E SILVA DERZIÉ LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.669, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de...

  • ENUNCIADO N° 19, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    A atribuição do Ministério Público será definida pelo local do domicílio da vítima nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal, desde que praticados mediante alguma das seguintes modalidades: (a) depósito; (b) emissão de cheques sem suficiente...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 264/2021 (SF) - OUVIDORIAS CNMP/SENADO FEDERAL (2022)

    Descrição

    Estabelecer a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO FEDERAL, através da Ouvidoria do Senado Federal - OUVIDSF - e o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Ouvidoria Nacional do Ministério Público - ONMP -...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Acresce os incisos XXIX e XXX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 19 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora ARYANA ORTIZ DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 19.160, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III do Gabinete de Conselheiro Engels Augusto Muniz, código FC-3, do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 20 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2022, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 188, DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa, no período de 19 a 20 de maio de 2022, o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.657, para o encargo de substituto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 152 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Revoga, a contar de 2 de maio de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 77 de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 184 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa Vladimir da Matta Gonçalves Borges, matrícula 20.776, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 18 DE MAIO DE 2022 - CNMP/MPMS

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS, para a conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 153 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Requisita a Procuradora do Trabalho LUÍSA NUNES DE CASTRO ANABUKI, para atuar como Membro Colaboradora da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 191 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora LILISANE MEIMEI DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.351, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 190 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 187 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 186 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 185 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora LENITA VIOLATO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, matrícula nº 82.597, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 151 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Prorroga pelo prazo de 2 (dois) anos, retroativamente, a contar de 13 de agosto de 2020, o prazo de duração das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 11 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 17 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Requisita o Procurador da República RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador junto à Comissão de Planejamento Estratégico, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 17 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Nomeaia o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, matrícula nº 81.015, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-5, da Secretaria-Geral do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 17 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora NATALIA BERNARDES SENNA VELOSO, matrícula nº 82.666, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretária de Comunicação Social, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público e designa a servidora BRUNA...