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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 117, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO, Membro do Ministério Público do Estado do Paraná.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 115, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de IGNEZ GUIMARÃES BOLOTÁRIO, membro do Ministério Público do Trabalho, titular do 4º Ofício da Procuradoria do Trabalho do Município de Londrina (PR).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 114, DE 20 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de MARISA ISAR DOS SANTOS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde -PROSUS.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 113, DE 20 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA, Procuradora da República, para apuração de eventual prática de infração disciplinar descrita nos autos da Reclamação Disciplinar n° 1.00147/2018-54
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PORTARIA CNMP-SG N° 61, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Concede licença capacitação ao servidor Harley Florêncio da Silva.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 20/2015, celebrado com a pessoa jurídica Claro S.A. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 291, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Estabelece o Código de Ética dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa, pelo período de 6 (seis) meses, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho na...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Ministério Público – CGPPT.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 2 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG N° 59, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa servidores como representantes legais do Conselho Nacional do Ministério Público, perante a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 63, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa a servidora LUCENI FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para o exercício da função de confiança de Chefe da Secretaria de Gabinete, código FC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Dispensa a servidora LUCENI FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria de Gabinete, código FC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 60, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 03/2018, celebrado com a pessoa jurídica América Tecnologia de Informática e Eletro-Eletrônicos Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Designa o servidor LELIO SIROLI RIBEIRO, CPF n° 490.528.021-49, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Informação de Pessoal, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 250, de 24 de novembro de 2015, como...
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RESOLUÇÃO Nº 186, DE 5 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a criação da Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde.
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RESOLUÇÃO Nº 185, DE 2 DE MARÇO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 058, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos sobre as atribuições de postos de trabalho administrativos e cargos de servidores da carreira do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 057, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor ALEANDRO PEREIRA NOLETO, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Segurança e Transporte, código CC-3, da Secretaria de Administração, e designa a servidora JULIANA...