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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 014, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2017, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63/2010.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Descrição
Instaurar Correição Extraordinária na 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia/AL e na Promotoria de Justiça de Mata Grande/AL, cujos trabalhos serão realizados nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00, com a...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 25, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Descrição
Instaura visita preparatória à Correição Geral Ordinária no Ministério Público Federal do Estado do Espirito Santo, no Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo e no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, JAIRO CRUZ MOREIRA, para exercer a coordenação da Coordenadoria de Inovação, Evolução Humana e Estágio Probatório.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 2, 31 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispensar o servidor Carlos Fernando Lago da Costa, Técnico Administrativo do Ministério Público da União, lotado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, matrícula nº 599, da requisição para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Instaura Sindicância em face de MARCUS AURÉLIO GOMES MOUSINHO, promotor de justiça do MPAL, para apuração da prática do fato descrito a seguir, subsumível, em tese, ao art. 72, IV, V e IV da LOMPAL: desobediência aos prazos processuais, ausência na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Cadastro de Pessoal, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e designa LILIANE PESSOA SILVA, ocupante...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Torna público os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com o objetivo de promover estudos tendentes a subsidiar a atuação do CNMP, nos...
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RESOLUÇÃO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Altera os artigos 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 13, 15, 16, 18, 19 e 21 da Resolução 181, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Descrição
Padroniza a nomeação dos arquivos da rede interna do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional;
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RECOMENDAÇÃO Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 31/2017, celebrado com a pessoa jurídica Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designar Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Marcelo José de Guimarães e Moraes e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para exercerem a função de...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Publica Termos de Correição do Ministério Público da União.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 011, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2013, celebrado com pessoa jurídica Imprensa Nacional.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 18, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Publica os Termos de Correição dos Ministérios Públicos dos Estados.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Descrição
Retifica a Instrução de Serviço IS-GAB nº 1 de 2018, que regulamenta o modelo de solicitação de acesso aos sistemas do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional;