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Atos e Normas
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RESOLUÇÃO Nº 172, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera o art. 3º, caput, da Resolução CNMP nº 37/2009, para contemplar expressamente hipóteses de vedação de contratações públicas por parte dos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados em casos de nepotismo.
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RESOLUÇÃO Nº 171, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 199, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
Descrição
Designa servidores do CNMP para integrarem a Comissão de Integração.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 135, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Engenharia, código CC-3, da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Altera as Portarias CNMP-PRESI nº 99, de 22 de abril de 2013, e 70, de 27 de março de 2014.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 66, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre o horário de funcionamento e o plantão no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Autoriza, no âmbito de suas atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES, membro auxiliar da Estratégia Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Autoriza o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, matrícula nº 17.966, a afastar-se do País no período de 11 a 26 de setembro de 2017, a fim de participar de intercâmbio de experiências junto a entidades e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 63, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Autoriza o Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO a afastar-se do País no período de 11 a 26 de setembro de 2017, a fim de participar de intercâmbio de experiências junto a entidades e órgãos europeus em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 194, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.
Descrição
Subdelega competências para a prática de certos atos de gestão administrativa da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 132, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Aprova a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2016/2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 134, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Concede afastamento à servidora PAULA VELLASCO VASSALLO GAROFALO, Analista de Gestão Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 133, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Concede afastamento ao servidor ESDRAS JAMIL CREMER FRANCISCO, Analista de Gestão Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 12/2017, celebrado com a pessoa jurídica Gráfica e Editora Movimento – Ltda.
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Portaria CNMP-CN nº 141, de 10 de julho de 2017
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 10/7/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000492/2016-17.
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Portaria CNMP-CN n° 140, de 10 de julho de 2017.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 10/7/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000049/2017-19.
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Portaria CNMP-CN n° 139, de 06 de julho de 2017
Descrição
Instaura sindicância em desfavor do promotor de justiça Vilmar Ferreira de Oliveira para apuração de prática dos fatos descritos na reclamação disciplinar nº 1.01011/2016-08.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 131, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa a servidora MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura, para o encargo de substituta eventual de Coordenador de Engenharia, código CC-3, da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 129, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 9/2017, celebrado com a pessoa jurídica CDV Comercial Ltda EPP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 10/2017, celebrado com a pessoa jurídica Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda. EPP.