Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO N° 168, DE 23 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização da numeração dos procedimentos administrativos da área-meio nas unidades e nos ramos do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 170, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, bem como de ingresso na carreira de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Autorizar o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a afastar-se do País, pelo período de 1 (um) ano, a...

  • Portaria 133/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 23/06/2017, o prazo para conclusão da sindicância n° 0.00.000.000039/2017-83.

  • Portaria 132/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 23/06/2017, o prazo para conclusão da sindicância n° 0.00.000.000417/2016-48

  • Portaria 132/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 23/06/2017, o prazo para conclusão da sindicância n° 0.00.000.000417/2016-48

  • Portaria 131/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-CN n° 124/2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno processual, Ed. n° 115, de 22 de junho de 2017.

  • Portaria 129/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Piaui, Hosaías Matos de Oliveira.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 14/10/2013, para constar que a 5ª Sessão Ordinária do Plenário referente ao exercício de 2014, agendada para o dia 10/03/2014, terá início...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Descrição

    Designa MARCIA CRISTINA KAMEI LOPES ALIAGA, Procuradora do Trabalho, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Grupo de Trabalho PROTEÇÃO...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Dispensa a Procuradora do Trabalho ANA LUISA ZORZENON GOULART VILLELA da função de membro auxiliar junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Prorroga por 60 (sessenta) dias, contados de 22 de junho de 2017, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Infância e Juventude com o objetivo de promover estudos para subsidiar a atuação...

  • Portaria 128/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da promotora de justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

  • Portaria 127/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Delega representatividade à servidora Daniella Ferreira Vieira Leite, analista jurídica da Corregedoria Nacional, para ter acesso a processos junto à Justiça Federal no Distrito Federal.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 13, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 15 de agosto de 2013.

  • Portaria 124/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2017

    Descrição

    Designa servidores para exercerem as funções de pregoeiros e comporem a respectiva equipe de apoio no âmbito do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 118, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Designa a servidora LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual de Assessora – Nível V da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 119, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Autoriza a jornada de sobreaviso aos servidores no mês de julho de 2017.

  • Portaria 126/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19/06/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00407/2017-92.