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  • RESOLUÇÃO Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos e dá outras...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.

    Descrição

    Altera o § 3º do artigo 4º, da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007.      

    Trecho de pesquisa

    Altera o § 3º do artigo 4º, da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007.

  • RESOLUÇÃO Nº 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.

  • RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em...

  • RESOLUÇÃO Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.

    Descrição

    Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.

    Descrição

    Determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.    

    Trecho de pesquisa

    Determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 62, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.      

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.

  • RESOLUÇÃO Nº 61, DE 27 DE JULHO DE 2010.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 43 que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.    

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 43 que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

  • RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.      

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 57, DE 27 DE ABRIL DE 2010.

    Descrição

    Altera a Resolução n.° 40, para assegurar a possibilidade do cômputo dos cursos à distância como atividade jurídica, para fins de concurso, nos termos que estabelece.    

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução n.° 40, para assegurar a possibilidade do cômputo dos cursos à distância como atividade jurídica, para fins de concurso, nos termos que estabelece.

  • RESOLUÇÃO Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2010.

    Descrição

    Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 59, DE 27 JULHO DE 2010.

    Descrição

    Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências.      

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências.       CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO N° 59, DE 27 JULHO DE 2010. Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências. O CONSELHO...

  • RESOLUÇÃO N° 60, DE 27 JULHO DE 2010.

    Descrição

    Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 54, DE 27 DE ABRIL DE 2010.

    Descrição

    Acrescenta o § 3º ao art. 25 do Regimento Interno.      

    Trecho de pesquisa

    Acrescenta o § 3º ao art. 25 do Regimento Interno.

  • RESOLUÇÃO N° 55, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

    Descrição

    Estabelece regras sobre a eleição para a formação de lista tríplice no Ministério Público brasileiro.      

    Trecho de pesquisa

    Estabelece regras sobre a eleição para a formação de lista tríplice no Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO N° 52, DE 11 DE MAIO DE 2010.

    Descrição

    Acrescenta um parágrafo único ao artigo 11 da Resolução n° 42/2009.    

    Trecho de pesquisa

    Acrescenta um parágrafo único ao artigo 11 da Resolução n° 42/2009.

  • RESOLUÇÃO Nº 53, DE 11 DE MAIO DE 2010.

    Descrição

    Disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.      

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

  • RESOLUÇÃO Nº 51, DE 9 MARÇO DE 2010.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 36 que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.    

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 36 que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

  • RESOLUÇÃO Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.

    Descrição

    Cria e regulamenta o Boletim Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público.  

    Trecho de pesquisa

    Cria e regulamenta o Boletim Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 49, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.

    Descrição

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Conselho Nacional do Ministério Público solicitar anualmente aos Tribunais de Contas o envio dos relatórios de inspeção e das decisões proferidas por ocasião do julgamento das contas relativas à Administração do...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Conselho Nacional do Ministério Público solicitar anualmente aos Tribunais de Contas o envio dos relatórios de inspeção e das decisões proferidas por ocasião do julgamento das contas relativas à Administração do...


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