Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 144 DE 13 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 1 (um) ano, no âmbito do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, visando a elaboração de estudo e subsequente proposição, objetivando disciplinar a guarda de provas digitais no âmbito do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.828, do exercício da função de confiança de Assistente,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 22 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 5/5/2025 a 24/5/2025, ao servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 142 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 6.194.986 (Seis milhões, cento e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais),...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a aplica-ção de jornada de 44 horas para 40 horas semanais nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre procedimentos para a realização da pesquisa de preços no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 140 DE 9 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de novembro de 2024, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de novembro de 2024, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139 DE 12 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 9, 10 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Revoga, a partir de 20 de março de 2025, a requisição da servidora Vânia Limeira Braga, Técnica Ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 138 DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição
Inclui os incisos VI, VII, VIII, IX e X ao art. 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 100 de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 7 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Fernanda Balbinot e o servidor André Fellipe Lima Stacciarini, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 8 DE MAIO DE 2025
Descrição
Revoga a alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 137 DE 11 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador da Comissão da Saúde.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 6 DE MAIO DE 2025
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 136 DE 25 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa servidores para compor a Comissão de Ética do CNMP, por mandato de dois anos, sendo Renata Alencar Campolina Bernat como Presidente, Luciana Marinho Serra Negra e Savio Neves do Nascimento como membros titulares. Indica Felipe Belo da Silva como...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 135 DE 06 DE MAIO DE 2025
Descrição
Cancela a 7ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 13 de maio de 2025, às 9h. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de novembro de 2024,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 9 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 3/6/2025 a 18/6/2025 e de 8/9/2025 a 26/9/2025, ao servidor ADRIANO SENA LOPES, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, matrícula nº 82.557, referente ao 1º quinquênio (8/10/2015 a...