Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2024, para atuar como membro auxiliar no Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 8 de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de janeiro de 2024.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 10/2024 E CNJ 129/2024 (ONSERP)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, para acesso às informações constantes nas bases do Sistema...
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PORTARIA CNMP-CN N° 46, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 39, de 12 de junho de 2024, que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-CN N° 45, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 35, de 08 de abril de 2024, que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Requisita a servidora MARIANA ZANATTA DÓRIA, ocupante do cargo de Analista Ministerial – Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Exonera, com efeitos a contar de 7 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-1, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Revoga, a pedido e com efeitos a contar de 31 de julho de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de março de 2024, que designou a Promotora de Justiça do Ministério Público do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 45.081,00 (Quarenta e cinco mil e oitenta e um reais), para reforço de dotação constante da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Nomeia a Promotora de Justiça do Estado do Pará, JULIANA NUNES FELIX, para exercer o cargo de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Transfere o Cargo em Comissão de Chefia de Gabinete do Secretário-Geral (CC-5), atualmente vinculado à Secretaria-Geral, para a Secretaria-Geral Adjunta. Transfere o Cargo em Comissão de Secretário-Geral Adjunto (CC-1), para a Chefia de Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 20 de agosto de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Autoriza o afastamento do país da Conselheira CÍNTIA MENEZES BRUNETTA para, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, participar da 11ª Conferência Bianual da International Organization for Judicial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Designa, a contar de 7 de agosto de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 10 (dez) meses, a contar de 16 de março de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de um 15 (quinze) meses, a contar de 24 de março de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Exonera, a pedido, o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.