Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com o objetivo de realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste CNMP, a partir da implantação do Sistema de Processo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com objetivo de elaborar estudos e propor texto para regulamentar a aquisição, registro e porte de armas de fogo para membros e servidores do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de maio de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui o Conselho Curador do Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 220, DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 5.947.853 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e três...
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PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 2 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 4/2023, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 29 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 372 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Designa, com fulcro no art. 49, inciso I, da Portaria CNMP-SG n° 373, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Caderno Administrativo de 29 de dezembro de 2021, os servidores para comporem a Comissão Anual de Inventário (CAI).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203, DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui o nível técnico do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 93/2024 E CNMP Nº 9/2024 (DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica Nº 93/2024, que entre si celebram a união, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Conselho Nacional de Justiça, visando à promoção e ao fortalecimento da proteção dos direitos humanos, bem como do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 370 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Exonera a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.Nomeia FRANÇOYSE TATYUSKA BIANCHET BROGNI, bacharel em...
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RESOLUÇÃO Nº 296, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.
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RESOLUÇÃO Nº 295, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 286, de 12 de março de 2024, que estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE MAIO 2024.
Descrição
Institui a Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP) e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 369 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Apostila Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, na forma discriminada no Anexo, a contar de 12/11/2024, em razão da mudança da estrutura administrativa do CNMP, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 324 de...
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RESOLUÇÃO Nº 293, DE 28 DE MAIO 2024.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 368 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor ERICK BILL VIDIGAL do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei nº 12.412/2011, para o qual foi designado por meio da Portaria CNMP-SG nº 415,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 47, 02 de julho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Roraima, designada para os dias 07 a 18 de outubro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 46, 02 de julho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Maranhão, designada para os dias 26 de agosto a 6 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 45, 02 de julho de 2024.
Descrição
Altera o Art. 1º e 2° da Portaria CNMP-CN/COCI n° 39, de 11 de junho de 2024 (Instaura Correição em Órgãos de Controle Disciplinar no Ministério Público do Estado de Alagoas).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 363 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Exonera, a contar de 12/11/2024, a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO do exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.