Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 163, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Gestão Pública, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ESDRAS JAMIL CREMER FRANCISCO.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora RAFAELA SOARES PIMENTEL FARIAS.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Aprova o Manual de Identidade Visual do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 2, de 17 de janeiro de 2017.
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RESOLUÇÃO Nº 178, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências. Revogada...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 90, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 78, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro – PLI, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 89, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 240, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a aquisição, locação e utilização de veículos oficiais, no âmbito do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 88, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 9 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Exames Periódicos de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 87, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 26 de outubro de 2010, que regulametna a gestão dos contratos administrativos no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 86, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Institui o Plano de Providências no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e aprova a Norma de Execução CNMP-AUDIN nº 2/2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Aprova a Norma de Execução CNMP-AUDIN nº 1/2017, que dispõe sobre a tramitação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de documentos oriundos do Tribunal de Contas da União.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 84, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Descrição
Aprova o Regimento Interno da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 160, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispensa DANIELLA FERREIRA VIEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Técnica, código CC-5, da Corregedoria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 161, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e Expedição, código CC-3, da Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora BONNIE VILAS BOAS SLAVIERO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa a servidora BONNIE VILAS BOAS SLAVIERO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 18, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Altera o artigo 39 e acrescenta os artigos 39-A e 39-B ao Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Acrescenta o inciso VIII ao § 5º do art. 42 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 82, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Prorroga, até 9 de dezembro de 2017, a designação do Promotor de Justiça HÉVERTON ALVES AGUIAR, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 102, de 29 de agosto de 2016, para atuar como membro colaborador da...