Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 45, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Nomeia, a partir de 2 de maio de 2017, FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula 82.454, para exercer o cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Nomeia, a partir de 2 de maio de 2017, GUILHERME GUEDES RAPOSO, Procurador da República, para exercer o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Exonera, a partir de 2 de maio de 2017, GUILHERME GUEDES RAPOSO, Procurador da República, do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, em...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Exonera, a pedido, a partir de 2 de maio de 2017, SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, Procurador Regional da República, do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 73, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Dispensa o servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Comunicações Administrativas, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços, e...
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Portaria 075/2017 - Corregedoria
Descrição
Designa servidora para auxiliar na Correição Extraordinária nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Portaria 074/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000492/2016-17.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 29 de julho de 2014, que institui o Comitê de Governança Corporativa e da Estratégia, bem como os Subcomitês Estratégicos de Tecnologia da Informação e de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 79, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Projeto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 073/2017 - Corregedoria
Descrição
Requisita o servidor Astrogildo Guedes dos Santos para realização de atividades de Correição nas unidades do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, e Ministério...
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Portaria 070/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000118/2008-01.
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Emenda Regimental Nº 12, de 28 de março de 2017
Descrição
Altera a Resolução n.º 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. (Revogada pela Recomendação nº 121, de 10 de fevereiro de 2026)
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RECOMENDAÇÃO Nº 52, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo.
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RECOMENDAÇÃO Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Descrição
Recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 36, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Aprova a Metodologia de Gestão por Processos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional até 10 de agosto de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 38, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, até 10 de agosto de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a instituição da Cadeia de Valor do Conselho Nacional do Ministério Público.