Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 012/2013, celebrado com a pessoa jurídica CEB Distribuição S/A, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG N° 281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 016/2013, celebrado com a pessoa jurídica Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CAESB.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 019/2013, celebrado com a pessoa jurídica Brasília Telefonia e Informática LTDA-ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 021/2013, celebrado com a pessoa jurídica CLARO S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 021/2015, celebrado com a pessoa jurídica JK Energia LTDA-ME~.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 020/2017, celebrado com a pessoa jurídica Schneider Eletric IT Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos LTDA. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 295, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 014/2016, celebrado com a pessoa jurídica OI S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 287, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 41/2016, celebrado com a pessoa jurídica Travelers Seguros Brasil S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual de Chefe da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização/gestão do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2013, celebrado com pessoa jurídica Imprensa Nacional, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 27 de maio de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Regulamenta a Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 152, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 276/2017 para modificar a composição da comissão instituída para proceder ao inventário anual físico e financeiro dos materiais e bens em uso.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA, promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude, para acompanhar, como gestora, a execução das medidas indicadas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria Geral, incumbido de realizar estudos e propor anteprojetos de lei correlatos à criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança e à regulamentação da carreira dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ELISA FRAGA MONTIERO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 29/2017, celebrado com a pessoa jurídica Buysoft do Brasil Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 167, de 29 de dezembro de 2016, que divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações e de Publicações do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 46.032,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2017.