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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Abre o Orçamento Fiscal da União em favor do CNMP, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000,00 para reforço de dotação constante da LDO vigente.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Concede afastamento a Erivelton Cardoso da Silva para participar de curso de formação profissional do cargo de agente de trânsito da carreira de policiamento e fiscalização de trânsito do DETRAN/DF, a partir de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do CNMP – Crédito Suplementar no valor de R$ 1.070.000,00.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Redistribui 40 cargos vagos no CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 256, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Cronograma de desembolso dezembro.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 215, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira e estabelece o cronograma anual de desembolso mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 209, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI nº 55 de 09/06/2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 210, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Exonera a servidora Iara Maria de Castro Moreira do Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessora Nível III da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 211, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Retifica a Portaria PRESI-CNMP nº 141, de 17 de agosto de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Apostila a Portaria nº 37 de 20/04/2012 para constar alteração funcional do servidor Edimilson Avelino da Silva.
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Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 5 de dezembro de 2012.
Descrição
Apostila a Portaria nº 100 de 12/08/2011 para constar alteração funcional da servidora Andréa Lima Tito Pereira.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 214, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Descrição
Apostila a Portaria nº 354.1 de 29/07/2009 para constar alteração funcional do servidor Alex Luciano Valadares de Almeida.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 150, 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores WILSON XIMENES LIMA, matrícula 23.372 e PEDRO SIMÕES, matrícula 22.645, para atuarem como gestores, atitular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 060/2012, firmado com a empresa INTERAGI TECNOLOGIA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 4 DEZEMBRO DE 2012
Descrição
NOMEA, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, na forma do Anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concursos público realizados pelo Ministério Público da União, visando o preenchimento das vagas criadas pela Lei n°...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 148, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição
Publicada no DOU em 4 de dezembro de 2012, seção 2, pág. 41.Torna sem efeito a nomeação de CELSO JOSÉ DE MORAES, constante da Portaria CNMP-SG n° 143, de 27 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2012, no cargo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores HUGO GOIS CORDEIRO, matrícula 23.941 e CARLOS ADRIANO LEAL ALVES, matrícula 22.449, para atuarem como gestores, atitular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 054/2012, firmado com a empresa Brasília SISTEMA CONTRA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Declara vago o cargo de Analista de Informática/Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ALEX FRIEDRICH SEEHAGEN, matrícula 23703.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Reconduz a Comissão Sindicante Designada pela Portaria CNMP-SG n° 37, de 18 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2012, visando prosseguir na apuração dos fatos apontados no Processo CNMP n°...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa as servidoras RAQUEL TAVARES DOURADO, matrícula 23.963 e MICHELLE CAMARGO DIAS, matrícula 22.901 , para atuarem como gestoras, atitular e substituta, respectivamente, do Termo de Contrato nº 055/2012, firmado com a empresa ANDRACON...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 142 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores LUIZ EDUARDO MENDES, matrícula 22.596 e ELIAS PARRA, matrícula 22.433, para atuarem como gestores, atitular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 056/2012, firmado com a empresa BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL...