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Atos e Normas
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Portaria CNMP-SG Nº 143, 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Publicada no DOU em 29 de novembro de 2012, seção 2, pág. 53. NOMEA, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, na forma do Anexo desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concursos público realizados pelo Ministério Público da...
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RESOLUÇÃO Nº 90, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Descrição
Dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Define as áreas de interesse do Conselho Nacional do Ministério Público para custeio de bolsas de pós-graduação e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Torna sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do 1º e 6º do art. 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de WITALO RODRIGUES DE LEMOS VASCONCELOS, constante na Portaria CNMP-SG 110, de 22 de outubro de 2012,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Designa os servidores FABIANO RODRIGUES ALENCAR, matrícula 17.981 e CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, matrícula 17.847 para atuarem como gestores, atitular e substituta, respectivamente, do Termo de Contrato nº 059/2012, firmado com a empresa SERVICE...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 200 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 201, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa a promotora de justiça Leane Barros Fiúza membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 202, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa o procurador da república Eleovan Cesar Lima membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 203, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa Athayde Ribeiro Costa membro auxiliar nos trabalhos do Fórum Nacional de Articulações das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo de 2014.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 204, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa a promotora de justiça Patrícia Calmon Rangel membro colaborador da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 205, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomeia Grazielle de Paula Silva para exercer Cargo em Comissão, Códico CC-3, de Assessora Nível III da Corregedoria do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 206, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Nomeia Antônio Gomes Ferreira para exercer Cargo em Comissão, código CC-3, de Coordenador de Acompanhamento e Avaliação da Auditoria Interna do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 207, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designa Raphael de Almeida Nunes para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Acompanhamento e Avaliação da Auditoria Interna do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 208, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Designar Anderson Barbosa para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Assistente da Corregedoria do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 198, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
Descrição
Exonera Alex Luciano Valadares de Almeida do cargo em Comissão, código CC-06, de Chefe de Gabinete da Presidência do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 199 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição
Institui o Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo.
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Portaria 123/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços – Ano IV - N.21 – 1ª Quinzena de novembro de 2012.Designar os servidores CAROLINA SOARES NOLETO, matrícula 23702, e RAQUEL TAVARES DOURADO, matrícula 23963, para atuarem como...
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Portaria 124/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços – Ano IV - N.21 – 1ª Quinzena de novembro de 2012.Designa as servidoras CAROLINA SOARES NOLETO, matrícula 23702, e RAQUEL TAVARES DOURADO, matrícula 23963, para atuarem como gestoras, atitular e substituta,...
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Portaria 125/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços – Ano IV - N.21 – 1ª Quinzena de novembro de 2012. Designar as servidoras MICHELLE CAMARGO DIAS, matrícula 22901, e RAQUEL TAVARES DOURADO, matrícula 23963, para atuarem como...
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Portaria 126/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços – Ano IV - N.21 – 1ª Quinzena de novembro de 2012.Designar as servidoras CAROLINA SOARES NOLETO, matrícula 23702, e MICHELLE CAMARGO DIAS, matrícula 22901, para atuarem...