Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 57 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 25 de fevereiro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais EDSON DE RESENDE CASTRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Institui, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema da...
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Proposta de Resolução 14/02/2023 N° 2
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017, e a Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, que dispõem, respectivamente sobre a reserva a pessoas negras do mínimo de 20% (vinte por cento) e a pessoas com deficiência do mínimo de 5% (cinco...
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Proposta de Resolução 14/02/2023 N° 1
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 14, de 06 de novembro de 2006, para assegurar o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro (Proposição...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado da Paraíba, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio ambiente,...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 012, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Pernambuco, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 90 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Incluir parágrafo único ao art. 9º da Portaria CNMP-SG nº 251, de 20 de novembro de 2018.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - RBPG (2023)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - RBPG e o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO visando a criação de estrutura de cooperação não exclusiva entre as Partes para facilitar e fortalecer a colaboração...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 366 de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 2 de dezembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 89 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior como gestores, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre União, MEC, FNDE, CNMP, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
ESTABELECE o calendário de Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade nas Unidades do Ministério Público brasileiro, com o intuito de fomentar as boas práticas resolutivas, para o primeiro semestre de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa LUCAS QUEIROZ CORREIA como gestor titular e GILSON MARONI CABRAL JUNIOR como gestor substituto do Contrato nº 9/2019 com a MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Designa MARIA DONARIA NETTO LEIDEMER como fiscal requisitante e administrativa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa LUIZ LISERRE (Gestor Titular), MARIA DONARIA NETTO LEIDEMER (Gestora Substituta), GILSON MARONI CABRAL JUNIOR (Fiscal Requisitante Titular e Fiscal Administrativo Titular) e MARIA DONARIA NETTO LEIDEMER (Fiscal Requisitante Substituta e Fiscal...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 86 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa LUIZ LISERRE como gestor titular e LUCAS QUEIROZ CORREIA como gestor substituto do Contrato nº 40/2011 com a KAZAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA. Designa MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER como fiscal requisitante, administrativa e técnica titular,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 85 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa LUCAS QUEIROZ CORREIA como gestor titular e GILSON MARONI CABRAL JUNIOR como gestor substituto do Contrato nº 9/2018 com a CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Designa GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS como fiscal requisitante e administrativo titular, tendo como...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa LUIZ LISERRE como gestor titular e CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI como gestor substituto do Contrato nº 24/2022 com a SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. Designa GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS como fiscal requisitante, administrativo e técnico...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 83 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 10/2019, firmado com GHS Indústria e Serviços Ltda, para testes de qualidade do ar e da água no edifício-sede do CNMP. Designados: Lucas Queiroz Correia (Gestor Titular), Gilson Maroni...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 52 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Atera as alíneas "d" e "h" do inciso VII do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI 23 de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 23 de janeiro de 2023. Altera o Anexo II da Portaria CNMP-PRESI 23 de 23 de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 82, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 49/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica COPERSON SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de...