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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de cerimonialista, a serem executados...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 26 DE JULHO DE 2022
Descrição
Inclui os incisos IX e X ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 413, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 25 DE JULHO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração e execução de estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 25 DE JULHO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição da servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2022, com ônus para a origem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 412, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica VK VELASQUEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI-ME, cujo objeto é a prestação dos serviços de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 411, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, cujo objeto é o agenciamento de hospedagens e de serviços de apoio e organização...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos profissionais de operação de áudio e vídeo, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica K2 – CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - EIRELI EPP, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de condução de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 408, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de administração e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 407, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIP SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica GENTE SEGURADORA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro total nos veículos pertencentes à frota...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 405, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 38/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 253 DE 21 DE JULHO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2022, a cessão do servidor Joaquim José de Paula Neto, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 250, DE 19 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção em extintores de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 245, DE 11 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com vistas à confecção de materiais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 404, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 33/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 403, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção em extintores de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 252 DE 20 DE JULHO DE 2022
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Ges-tão Pública, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora DANIELA CARVALHO RAMOS GHERSEL,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 20 DE JULHO DE 2022
Descrição
Acrescer os incisos VII e VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 3 de fevereiro de 2022, que institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Grupo de Trabalho (GT) com temática "Trabalho...