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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 10 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 192 de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07 de julho de 2025.

  • Proposta de Resolução 08/04/2025 Nº 1

    Descrição

    Revoga o art. 10 da Resolução CNMP nº 230, de 8 de junho de 2021, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais (Proposição nº 1.00339/2025-07).   Autor: Cons Antônio Edílio Magalhães...

  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 03/2025 (ANTES QUE ACONTEÇA)

    Descrição

    Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, visando envidar, de forma conjunta, os esforços...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 10 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 144 de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de maio de 2025 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 196 DE 12 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 294, de 05 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 217, Seção 2, de 08 de novembro de 2019, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, ocupante do cargo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 10 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 250 de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 11 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Andrea Teixeira de Souza, e o servidor Tiago de Carvalho Pereira como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024 que entre si...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 10 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 200 de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de junho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 8 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 226 de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de julho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 3 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Designa, a contar de 14 de julho de 2025, a servidora FRANCISCA KATIA REGIS DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 5 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2025, a cessão do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 03 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Retifica a publicação da Portaria CNMP-PRESI n° 2 de 23 de julho de 2025, publicada no Caderno Administrativo do CNMP, em 02 de julho de 2025, a fim de que guarde conformidade com a numeração e ordem cronológica dos atos editados pela Presidência do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 191 DE 4 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Autoriza, por 1 (um) ano, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.453, para exercer a função comissionada, nível FC-1, na Sede...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 23 DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 137, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os serviços de protocolo, expedição e mensageria no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Retifica a redação da Portaria CNMP-SG nº 1, de 2 de janeiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 1º DE JULHO DE 2025

    Descrição

    Designa, a contar de 7 de agosto de 2025, a servidora ANA PAULA RESENDE SILVEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 30 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 216 de 4 de julho de 2024, que designa integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 188 DE 3 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica MAIS ESTAGIOS LTDA, cujo objeto é a prestação do serviço de agente de integração de estagiários para o CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 187 DE 3 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor RAJIV GEEVERGHESE, matrícula...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 26 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de junho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de...