Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 60 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga as seguintes Portarias: I - Portaria CNMP-PRESI nº 276 de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de novembro de 2025; e II - Portaria CNMP-PRESI nº 10 de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 59 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 57 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 57 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 113 DE 06 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2023, celebrado com a pessoa jurídica América Tecnologia de Informática e Eletro-Eletrônicos LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 53/2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 112 DE 06 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2024, celebrado com a pessoa jurídica Networld Telecomunicações do Brasil LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 46/2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 111 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 249/2017 para registrar que a servidora Maira Feitosa Serodio Araujo passou do cargo em comissão de Assessora Nível III da Corregedoria Nacional para o de Coordenadora Administrativa da Ouvidoria Nacional.

  • RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

    Descrição

    Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023. 

  • RESOLUÇÃO Nº 324, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 32 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL, para atuar como membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga, a contar de 25 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 43 de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2026. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de fevereiro de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora Nayara Rocha Fragoso para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 103 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com a pessoa jurídica Simpress Comércio, Locação e Serviços LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 10/2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 53 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 05 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2024, celebrado com a pessoa jurídica Oracle do Brasil Sistemas LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 198/2024.