Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN N° 68, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN nº 46, 15 de dezembro de 2025 (DOU - Edição: 240, Seção: 2, Página 63, Publicada em 17/12/2025), que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Mattos de Souza para atuar...
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PORTARIA CNMP-CN N° 67, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN n° 61, de 19 de fevereiro de 2026 (DOU, publicada em 23/02/2026, Edição: 35, Seção: 2, Página: 55), que requisitou o Promotor de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em regime...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 125 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 09/03/2026 a 22/03/2026, ao servidor Anadir Ferreira de Siqueira.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 124 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 319/2025, para registrar, quanto à servidora Sandra Guerra Mesquita, a contar de 26 de fevereiro de 2026, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 123 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 281/2022, para registrar, quanto à servidora Olga Oliveira Bandeira Diniz, a contar de 26 de fevereiro de 2026, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 122 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Milena Naguisa Tsutsumi para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Sabóia Vieira.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 64 DE 02 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de fevereiro de 2026, o prazo previsto na Portaria CNMP-PRESI n° 24 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 63 DE 2 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 2 de março de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 163 de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 121 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 279/2023, para registrar, quanto à servidora Michelle Almeida Nogueira Rodrigues, a contar de 20 de fevereiro de 2026, a alteração da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete de Conselheiro,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 120 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora Gracilene Vieira Costa Suares da funcão comissionada do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 119 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2025, celebrado com a pessoa jurídica Digisystem Serviços Especializados LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 415/2025.
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RECOMENDAÇÃO Nº 122, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Recomenda a adoção de parâmetros para o pagamento de verbas de natureza retroativa no âmbito do Ministério Público brasileiro, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.606.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 118 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2024, celebrado com a pessoa jurídica Brfibra Telecomunicações LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 235/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 117 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 37/2024, com a pessoa jurídica Fabricads Soluções Em Tecnologia da Informação LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 379/2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 62 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 84 de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2024, celebrado com a pessoa jurídica RD Telecom LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 47/2025.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Requisita, a contar de 2 de março de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO, em regime de dedicação exclusiva, para exercer a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-CN N° 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 13 de março de 2026, a Portaria CNMP-CN n° 13, de 4 de março de 2020 (DOU - Edição 45, Seção 2, Página 55, edição de 06/03/2020), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará NATALIA SARAIVA COLARES...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2023, celebrado com a pessoa jurídica Ar RP Certificação Digital LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 274/2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 32/2024, celebrado com a pessoa jurídica Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 48/2025.