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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 155, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 150, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Autoriza participação no projeto-piloto de teletrabalho de servidores lotados em unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 81, de 10 de maio de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 153, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Engenharia Civil, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora FERNANDA NEVES MAGALDI.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 152, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Especialidade Direito, do encargo de substituta eventual de Chefe da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 151, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispensa a servidora ANA PAULA VIANNA BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa – Nível...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. (REVOGADA)

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas, comparecer, quando da ocorrência de rebeliões, aos...

  • NOTA TÉCNICA Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o exercício das prerrogativas de membros do Ministério Público, previstas no art. 42, da Lei Federal nº 8.625/93, diante da limitação imposta pela edição do Ato nº 24/2013-P e do...

  • Portaria CNMP-CN nº 177, de 22 de agosto de 2017

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00039/2017-83.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 79, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2017, a requisição da servidora JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 80, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de projeto-piloto, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • TERMO DE ADESÃO (PACTO NACIONAL UNIVERSITÁRIO) - 2017

    Descrição

    Termo de Adesão do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério da Educação para a implementação do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispensa a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Protocolo e Expedição, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 148, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Especialidade Direito, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Protocolo e Expedição, código FC-3, da...

  • Portaria CNMP-CN nº 172, de 16 de agosto de 2017

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Gregório Assagra de Almeida, da requisição para atuar como membro colaborador na Corregedoria Nacional.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 145, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 16/2017, celebrado com a pessoa jurídica Dínamus Soluções Tecnológicas Ltda - ME.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 144, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Designa servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor da Presidência para atuarem como gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) e o Banco do Brasil (BB), cujo objeto é a disponibilização...

  • Portaria CNMP-CN nº 171, de 14 de agosto de 2017

    Descrição

    Dispensar, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, da requisição para atuar como auxiliar na Corregedoria Nacional.

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 16, DE 25 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Acrescenta ao art. 34 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público o inciso VII, prevendo a criação do Procedimento Interno de Ouvidoria – PIO.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério Público brasileiro a realização de encontros com os movimentos sociais.