Atos e Normas
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RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. (REVOGADA)
Descrição
Dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas, comparecer, quando da ocorrência de rebeliões, aos...
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NOTA TÉCNICA Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a posição do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o exercício das prerrogativas de membros do Ministério Público, previstas no art. 42, da Lei Federal nº 8.625/93, diante da limitação imposta pela edição do Ato nº 24/2013-P e do...
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Portaria CNMP-CN nº 177, de 22 de agosto de 2017
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00039/2017-83.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 79, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2017, a requisição da servidora JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 80, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de projeto-piloto, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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TERMO DE ADESÃO (PACTO NACIONAL UNIVERSITÁRIO) - 2017
Descrição
Termo de Adesão do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério da Educação para a implementação do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Protocolo e Expedição, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 148, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Especialidade Direito, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Protocolo e Expedição, código FC-3, da...
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Portaria CNMP-CN nº 172, de 16 de agosto de 2017
Descrição
Dispensa, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Gregório Assagra de Almeida, da requisição para atuar como membro colaborador na Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 16/2017, celebrado com a pessoa jurídica Dínamus Soluções Tecnológicas Ltda - ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor da Presidência para atuarem como gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) e o Banco do Brasil (BB), cujo objeto é a disponibilização...
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Portaria CNMP-CN nº 171, de 14 de agosto de 2017
Descrição
Dispensar, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, da requisição para atuar como auxiliar na Corregedoria Nacional.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 16, DE 25 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Acrescenta ao art. 34 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público o inciso VII, prevendo a criação do Procedimento Interno de Ouvidoria – PIO.
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RECOMENDAÇÃO Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério Público brasileiro a realização de encontros com os movimentos sociais.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 28 de junho de 2017, que designou os membros integrantes do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 21/2016, celebrado com a empresa P & P Turismo Ltda EPP, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação, endosso e fornecimento de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 142, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 14/2017, celebrado com a pessoa jurídica Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda. – ME, nos termos da resolução CNMP nº 102, de 23 de setembro de 2013.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 11/2017, celebrado com a pessoa jurídica VK Velasquez Consultoria e Assessoria Administrativa Eireli – ME.
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Portaria CNMP-CN nº 166 de 9 de agosto de 2017
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 10/08/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000118/2008-01.
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Portaria CNMP-CN nº 164 de 9 de agosto de 2017
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 09/08/2017, o prazo para conclusão da Sindicância n° 0.00.000.000492/2016-17.