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Atos e Normas
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Portaria 267/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000448/2016-07
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Portaria 266/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000394/2016-71
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Portaria 265/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000364/2016-65
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157, DE 1º DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 950.235,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a designação e realização de audiências pelo Ministério Público brasileiro, em todas as suas ramificações, em relação ao período compreendido entre os...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 147, de 31 de agosto de 2011, que regulamenta o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 6 de julho de 2016, os membros e servidores para a coordenação geral do Fórum Nacional de Gestão, dos Representantes da Administração Superior (RAS) e dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2016,o prazo de designação doPromotor de Justiça Militar, JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, para exercer as atribuições de membro auxiliar da...
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Portaria 261/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Procurador de Justiça PETRÔNIO CALMON ALVES CARDOSO FILHO
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Portaria 260/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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Portaria 259/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público Federal em Mato Grosso
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Portaria 258/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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Portaria 257/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Promotor de Justiça LUIZ GISTAVO PATUZZI BORTONCELLO
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PORTARIA CNMP-SG Nº 309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Descrição
Designa o servidor THIAGO BATISTA DE MOURA, ocupante do cargo de Analista de Arquivologia, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Atos Processuais, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos, previsto na Lei 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Descrição
Designa o servidor TASSO IURI LOPES DE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para o encargo de substituto eventual de Supervisor de Serviços de Sistemas Internos, código CC-1, do Núcleo de Gestão de Sistemas, previsto na...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 152, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Autoriza o Promotor de Justiça LUÍS GUSTAVO MAIA LIMA, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a afastar-se do país no período de 2 a 10 de dezembro do corrente ano, a fim deauxiliar...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Autoriza o Promotor de JustiçaSubstituto MARIANO PAGANINI LAURIA, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a afastar-se do país no período de 2 a 9 de dezembro do corrente ano, a fim...
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Portaria 255/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura PAD em desfavor do Promotor de Justiça JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO
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Portaria 253/2016 - Corregedoria
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-CN nº 62, de 14 de abril de 2016 e da Portaria CNMP-CN nº 128, de 18 de julho de 2016
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 148, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI Nº 114, de 12 de setembro de 2016, que autoriza o Secretário-Geraldo Conselho Nacional do Ministério Público, SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, a afastar-se do país no...