A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou nesta quarta-feira, 13 de julho, data em que são comemorados os trinta e dois anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a atualização dos dados do Panorama Nacional Socioeducativo e do Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento.
Os sistemas, lançados em agosto de 2021, utilizam o formato de relatório business intelligence (BI) e podem ser acessados por todos os interessados, na página da Cije, que fica hospedada no Portal do CNMP. Eles permitem a utilização de dados por pesquisadores e outras entidades públicas que atuam com tais temáticas e auxiliam os trabalhos da Comissão, pois o formato BI examina os dados e fornece relatórios analíticos, mapas e quadros comparativos entre as unidades da federação.
Resoluções
Os dados dos panoramas são registrados a partir das informações coletadas por meio das inspeções periodicamente realizadas pelos membros do Ministério Público, com base na Resolução CNMP nº 67/2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público; e na Resolução CNMP nº 71/2011, que trata da atuação na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.
O “Panorama Socioeducativo – Internação e Semiliberdade” revela que, no primeiro semestre de 2022, o cumprimento da Resolução CNMP nº 67/2011, quanto às unidades de internação, foi de 94,54%; já quanto às unidades de semiliberdade, foi de 86,72%.
Por sua vez, o “Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento” revela que, em 2022, o cumprimento da Resolução CNMP nº 71/2011, quanto ao acolhimento institucional, foi de 94,83%; já quanto ao acolhimento familiar, foi de 96,11%%.
Veja aqui Panorama Socioeducativo – Internação e Semiliberdade