O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou sete processos durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 11 de abril. Além disso, houve pedido de vista de um procedimento e uma prorrogação de prazo de processo disciplinar.
O maior número de julgados foi referente a pedido de providências: quatro. Os demais processos trataram de conflitos de atribuições e de representação por inércia ou excesso de prazo.
A sessão marcou a aprovação da criação de um grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), para tratar do combate à violência escolar. A proposta foi realizada pelo conselheiro Rogério Varela.
No início da sessão, em solenidade de assinatura de termo de adesão, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) se uniram ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.
Ainda durante a reunião do Colegiado, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda anunciou as 37 iniciativas desenvolvidas por 12 unidades do Ministério Público brasileiro que foram selecionadas para comporem o banco de boas práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). Em seguida, o conselheiro, que também preside a CSP, divulgou a publicação do Edital CSP/CNMP nº 2/2023.
Além disso, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., apresentou proposta para criação de portaria que institui Grupo de Trabalho para a elaboração do “Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero”.
Já o conselheiro Daniel Carnio, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, anunciou o primeiro encontro do ano da Rede Autocompositiva do Ministério Público, que acontecerá no dia 27 de abril.
Por sua vez, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, que presidiu a sessão, renovou o convite à sociedade para participar da 4ª edição do CNMP Talks, cujo tema é "Vítimas do ódio: crimes de intolerância e feminicídio". O evento será realizado no dia 18 de abril com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.
Em seguida, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), conselheiro Rodrigo Badaró, informou que foi prorrogado até o dia 15 de maio o prazo para envio de artigos à 11ª edição da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lamentou o falecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e aprovou o envio de uma moção de pesar à sua família e à presidência do STJ.
A próxima sessão ordinária do CNMP está marcada para o dia 25 de abril, às 9 horas, conforme prevê o calendário de sessões do primeiro semestre deste ano.
Todas as sessões do Conselho são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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