Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o 5º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência, que abordará o tema “Perspectivas multidimensionais da atuação do Ministério Público”.
O evento ocorrerá no dia 1º de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, das 13h30 às 18h, e será transmitido, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
O 5º Ciclo de Debates é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com o apoio da Revista Justiça & Cidadania e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).
As inscrições podem ser feitas por meio QR Code que consta na programação anexa.
Haverá emissão de certificado de participação. Para obtê-lo, é necessário realizar a inscrição prévia, registrar presença, participar do evento presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo e alcançar frequência mínima de 75% em qualquer modalidade do evento.
Programação
O 5º Ciclo de Debates sobre o Direito da Insolvência terá como debatedores e palestrantes o conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Daniel Carnio; o procurador de Justiça e Secretário-Geral do MPRS, Gilmar Maroneze; a procuradora de Justiça do MPRS Sara Schütz; e os promotores de Justiça do MPRS Márcia Corso Ruaro e Alécio Silveira Nogueira, além dos advogados César Augusto da Silva Peres e Luis Henrique Guarda.
Também abordam o assunto no evento a professora da UFRGS Cláudia Marques e o promotor de Justiça do MPRS e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Ricardo Marchesan. Presidirão as mesas os procuradores de Justiça do MPRS Denise Villela e Antônio Cerqueira, como também os promotores de Justiça do MPRS Eliane Portela e Felipe Neto.
Serão debatidos os seguintes temas: “Recomendação CNMP nº 102/2023 e os seus reflexos na atuação do Ministério Público em matéria de recuperação judicial e falência”; “A atuação integrada do Ministério Público em primeiro e segundo graus”; “Atuação do Ministério Público frente à Assembleia-Geral de Credores, o Cram Down e os efeitos do pedido de recuperação judicial” e “A interface entre a proteção do consumidor e a insolvência”.
Grupo de trabalho
O Ciclo de Debates surgiu como resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito da UNCMP, que teve como objetivo aprimorar a atuação da instituição nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. O GT promoveu diversas atividades, incluindo debates, jornadas, produções técnicas e podcasts, culminando na aprovação da recomendação.
Agora, por meio do Ciclo de Debates, a UNCMP busca mergulhar nos principais artigos da Recomendação CNMP nº 102/2023 e dar concretude aos seus dispositivos, contribuindo para a atuação prática e qualificada das unidades ministeriais.
“O Ciclo de Debates será uma oportunidade única para profissionais e interessados no tema ampliarem seus conhecimentos e compreenderem a importância da atuação especializada do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas”, disse o presidente da UNCMP e do GT, conselheiro Daniel Carnio, no lançamento do projeto.
Eventos
O primeiro evento do ciclo foi realizado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), oportunidade em que foi lançada a Recomendação CNMP nº 102/2023, reconhecendo a importância e a fundamental função do Ministério Público brasileiro no campo do Direito da Insolvência.
O segundo ciclo foi realizado no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e abordou a “Recomendação CNMP N° 102 e a Atuação do Ministério Público no rastreamento de ativos nos processos de insolvência”.
O terceiro, realizado no Ministério Público do Trabalho, abordou “O Ministério Público do Trabalho e o processo de insolvência empresarial: cooperação interinstitucional, combate a fraudes e habilitação e acompanhamento de créditos”.
O 4º Ciclo de Debates do Direito da Insolvência aconteceu na sede do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Atuação do Ministério Público na recuperação judicial e as relações com os atores do processo”.
Agenda
Evento: 5º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência
Data: 1º de dezembro (sexta-feira)
Horário: 13h30 às 18h (horário de Brasília).
Local: formato híbrido, na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube
Inscrições: até 30 de novembro, por meio do QR Code que consta na programação.
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Lembrete (inscrições até o dia 23 de novembro)
Evento: 4º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência
Data: 24 de novembro (sexta-feira)
Horário: 13h30 às 18h30 (horário de Mato Grosso). Atenção: 14h30 às 19h30 (horário de Brasília).
Local: formato híbrido, na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube
Inscrições: até 23 de novembro, por meio do QR Code que consta na programação.
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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