Até esta quinta-feira, 16 de maio, o curso aborda conceitos, recomendações, modelos referenciais de artefatos de contratação e práticas alinhadas à governança e à gestão de TI presentes no Manual, como também conteúdos e oficinas sobre contratação de inovação na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O encontro acontece de forma síncrona, por meio da plataforma Microsoft Teams, e é voltado para integrantes do Ministério Público responsáveis pela inovação, pelas contratações de tecnologia da informação e pela fiscalização e gestão desses contratos. 

A abertura do evento contou com a presença do conselheiro nacional e presidente da CPE, Moacyr Rey Filho; do membro auxiliar, Guilherme Zattar; e dos servidores Bruna Damacena, Luciana Freitas, Roberto Itajahy e Vanize Guimarães. 

Na ocasião, Moacyr Rey destacou a importância do curso aos integrantes do MP que prestam suporte às decisões dos secretários-gerais, responsáveis pela ordenação de despesas. “Na área de TI, as mudanças são muito rápidas e nós sabemos que há desafios para os secretários-gerais realizarem contratações em modelos inovadores. Então, reconhecemos a importância da capacitação no fomento desse tipo de contratação”, afirmou. 

Contratação em TI 

Na abertura da capacitação, Luciana Freitas apresentou o Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec), confeccionado com base na Resolução CNMP nº 283/24, que atualizou os procedimentos relativos às contratações da tecnologia no âmbito do MP e que revogou a Resolução CNMP nº 102/13. 

O documento traz processos de trabalho, modelos referenciais de artefatos de contratação, procedimentos técnicos e administrativos, conceitos, recomendações, boas práticas e definições vinculadas à resolução atualizada. 

Nesse sentido, o conselheiro Moacyr Rey ressaltou o porquê de as contratações de TI não poderem seguir a mesma dinâmica de outros tipos de contratação. “Elas têm de ser mais rápidas e mais ágeis justamente para modernizar as instituições e acompanhar as mudanças que ocorrem em ritmo acelerado”, disse. 

Segundo o Manual, as demandas de contratação de soluções de TI devem estar alinhadas ao Planejamento Estratégico da Instituição e devem constar no plano de contratações anuais, observando principalmente o Decreto 10.947/22 da Presidência da República, que institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 

De acordo com Freitas, a Resolução CNMP nº 283/24 ainda foi pensada, pela Comissão de Planejamento Estratégico, “como etapas de um grande processo de contratação”, com o objetivo de ser prática no dia a dia. Além das orientações técnicas, a norma destaca que o processo é composto de ao menos três partes: o planejamento da solução, a seleção do fornecedor e a gestão do contrato. 

Essas etapas devem ser realizadas por equipes de planejamento de solução, que irão elaborar um estudo técnico preliminar e o termo de referência. Segundo o presidente da CPE, no portal do projeto MP Digital, há instrumentos que podem contribuir com a contratação das soluções de TI, como documentos e termos utilizados por órgãos, a fim de que seja evitado uma contratação “a partir do zero”.

Caso a contratação da solução de TI seja inovadora, a equipe deve seguir a trilha do planejamento disposta no InovaCpin, plataforma do TCU que orienta compras públicas para soluções inovadoras.

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).