A Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital) foi instituída no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Resolução n° 257, de 14 de março de 2023.
Integrado à estrutura da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), o MP Digital tem como objetivo principal fomento à transformação digital em todo o Ministério Público, guiado por diretrizes estratégicas que buscam:
► Fortalecer a identidade nacional;
► Preservar a autonomia institucional das unidades e ramos;
► Promover uma atuação baseada em dados;
► Incentivar a colaboração e integração entre os ramos e unidades.
A partir de uma análise criteriosa dos desafios e oportunidades, aliada a visitas técnicas às unidades ministeriais e ao estudo de estratégias digitais de organizações públicas de referência, tanto nacionais quanto internacionais, a CPE elaborou a Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023 que institui a Política Nacional do MP Digital. Aprovada pelo Plenário do CNMP, a Resolução delineia os principais instrumentos destinados a impulsionar a inovação e promover a integração no Ministério Público: a Plataforma MP Digital e a Rede Nacional de Inovação Digital.
O MP Digital é um passo decisivo rumo a um Ministério Público mais eficiente, colaborativo e alinhado com as melhores práticas de inovação tecnológica. Com a implementação de soluções integradas e uma cultura de aprendizado contínuo, o futuro do MP será marcado por uma atuação digital transformadora, fortalecendo a missão institucional em todo o país.
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Construção da Estratégia Nacional do MP Digital: Inovação e Transformação Digital no MInistério Público. |
Atos normativos relacionados:
Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024. Adesão e utilização dos serviços disponíveis na Plataforma MP Digital.
Portaria n° 1, 06 de março de 2025. Institui a Rede Nacional de Inovação Digital.
Resolução CNMP nº 283/2024. Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
Resolução n° 257/2023. Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).
Resolução CNMP nº 276/2023. Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Portaria CNMP-PRESI N° 168/2023. Designa integrantes do Comitê Gestor do MP Digital.
Resolução CNMP nº 171/2017. Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
Proposição n° 1.00997/2023-00. Proposta de Recomendação de diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso seguro e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro.