A Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital) foi instituída no âmbito do CNMP, mediante Resolução n° 257, de 14 de março de 2023.

O MP Digital integrará a estrutura da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e visa estabelecer eixos de atuação do CNMP que possam contribuir para fomentar a inovação digital em todo o Ministério Público, tendo como diretrizes fortalecer a identidade nacional do Ministério Público; zelar pela autonomia institucional das unidades e ramos; promover a atuação orientada por dados; e fomentar a atuação integrada e colaborativa.

A Estratégia é fruto do trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, instituído pela CPE, mediante Portaria CPE nº 5/2021.

Saiba mais sobre o Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público.

Atos normativos relacionados:

Portaria CNMP-PRESI N° 311/2023. Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de empreender estudos sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Ministério Público brasileiro.

Portaria CNMP-PRESI N° 265/2023. Instituir Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Desafios e do Fórum da Rede de Inovação da Plataforma do MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI N° 264/2023. Instituir Grupo de Trabalho para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação da Plataforma do MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI N° 263/2023. Instituir Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Bases de Dados e de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI N° 262/2023. Instituir Grupo de Trabalho para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Soluções Digitais da Plataforma MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI N° 260/2023. Institui Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do Ministério Público da Plataforma MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI N° 167/2023. Institui e regulamenta o Comitê Gestor do MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI N° 168/2023. Designa membros e servidores para atuarem no Comitê Gestor do MP Digital.

Resolução n° 257/2023.Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

Portaria CPE nº 5 de 29/2021. Institui Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público. 

Portaria CNMP-Presi nº 250/2021. Institui o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público.