A Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital) foi instituída no âmbito do CNMP, mediante Resolução n° 257, de 14 de março de 2023.

O MP Digital integrará a estrutura da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e visa estabelecer eixos de atuação do CNMP que possam contribuir para fomentar a inovação digital em todo o Ministério Público, tendo como diretrizes fortalecer a identidade nacional do Ministério Público; zelar pela autonomia institucional das unidades e ramos; promover a atuação orientada por dados; e fomentar a atuação integrada e colaborativa.

A Estratégia é fruto do trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, instituído pela CPE, mediante Portaria CPE nº 5/2021.

Saiba mais sobre o Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público.

Atos normativos relacionados:

Portaria CNMP-PRESI N° 185, de 15 de maio de 2023. Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec).

Portaria CNMP-PRESI N° 167, de 8 de maio de 2023. Institui e regulamenta o Comitê Gestor do MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI N° 168, de 8 de maio de 2023. Designa os membros e servidores para atuarem no Comitê Gestor do MP Digital.

Resolução n° 257, de 14 de março de 2023.Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

Portaria CPE nº 5 de 29 de novembro de 2021. Institui Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público. 

Portaria CNMP-Presi nº 250 de 3 de dezembro de 2022. Institui o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público. 

Portaria CNMP-Presi nº 78 de 10 de maço de 2022. Institui o grupo de trabalho "Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público".