O primeiro Caderno Orientativo oferece diretrizes práticas para o acompanhamento desses empreendimentos, abordando aspectos cruciais como ordenamento territorial e zoneamento, licenciamento ambiental, consulta prévia, livre e informada, proteção de comunidades tradicionais, impactos na saúde e segurança, regulação de empreendimentos offshore, além de medidas de mitigação e compensação.

Com as contribuições do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), as orientações foram desenvolvidas por extensiva pesquisa, consulta a especialistas e análise de experiências práticas, visando oferecer aos membros do MP instrumentos efetivos para garantir que a expansão das energias renováveis ocorra de forma sustentável e socialmente justa.