O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade a proposta de resolução que visa a instaurar o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Planame). A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 31 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017.

O relator da proposta que fixa diretrizes para a implementação da estratégia organizacional de preservação institucional da memória do MP, conselheiro Valter Shuenquener, aprovou a proposição na íntegra. O relatório ressaltou que o texto da resolução atende as disposições legais relacionadas à matéria e compreende as exigência e objetivos visados.

A resolução foi proposta durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016 pelo conselheiro Antônio Duarte, presidente da Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público. Na ocasião, o conselheiro disse que, para apresentar a proposta, considerou a necessidade de fomentar as atividades de preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público brasileiro. Além disso, o Planame será importante para uniformizar os atos necessários à execução dessas atividades.

O conselheiro também afirmou que a instituição do Planame observa, de forma criteriosa, a diversidade de atuação e as diferenças de estrutura entre os Ministérios Públicos, além de ter em vista que todos, inclusive a sociedade, serão beneficiados com uma política clara, transparente e uniforme de gestão documental e com o fomento à criação de memoriais no MP.

Antônio Duarte ainda destacou que a Lei nº 8.159/91 estatui, em seu artigo primeiro, que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Foto: Bruno Peres (Ascom CNMP)