O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 95% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao segundo quadrimestre deste ano.

 

Lideraram o ranking, conhecido como Transparentômetro, o CNMP e os Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. O Conselho e essas unidades cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.

Além disso, 15 unidades do Ministério Público obtiveram índice superior a 98% e três alcançaram mais de 95%. A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP.

O diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.

A avaliação é feita com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e nas Resoluções do CNMP nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

Na análise dos portais, a comissão levou em consideração a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

Esta é a quarta avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público na gestão do conselheiro Fábio Stica, eleito presidente da CCAF em outubro de 2017. Desde então, os números alcançados pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público têm melhorado. Segundo o conselheiro, "a transparência na Administração Pública é obrigação de todo gestor, e o MP brasileiro vem demonstrando que não está imune a esse controle que, antes de ser feito pelo CNMP, pode e deve ser exercido pela sociedade".

Na avaliação relativa ao primeiro quadrimestre deste ano, por exemplo, vinte unidades atingiram índice superior a 99%. Já na avaliação atual, foram 24 as que ultrapassaram essa porcentagem.

Clique aqui para ver os índices de transparência alcançados pelo MP no Transparentômetro.

Clique aqui para ver a quarta edição do Manual do Portal da Transparência do MP.