O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 19 processos nesta terça-feira, 27 de outubro, durante a 16ª Sessão Plenária de 2020. Além disso, houve o início do julgamento de três procedimentos (pedidos de vistas).

Na ocasião, o Plenário aprovou a recondução da conselheira Sandra Krieger à presidência da Comissão da Saúde (CES); do conselheiro Silvio Amorim às presidências da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) e da Comissão de Fiscalização e Controle Administrativo (CCAF); do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta à presidência da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE); e do conselheiro Luciano Nunes à presidência da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Por sua vez, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque foi reconduzido ao cargo de ouvidor nacional do Ministério Público. Os novos mandatos têm duração de um ano.

Na mesma sessão, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP lançou a Cartilha de Segurança Pública. O estudo busca traçar referências normativas de atuação do Ministério Público no campo da segurança pública. 

Na mesma ocasião, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta apresentou a publicação “Relatório Anual de atividades: prestando contas”, que traz a síntese das atividades realizadas no exercício de seu primeiro ano do segundo mandato como conselheiro nacional do Ministério Público. 

Ademais, os conselheiros referendaram instauração de processos administrativos disciplinares para apurar as condutas de membros do Ministério Público Militar no Ceará e no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 

O Plenário referendou, também, a Recomendação CNMP nº 78/2020 para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios continuem adotando medidas preventivas à propagação do coronavírus com relação às oitivas de adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

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