O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 14 processos durante a 19ª Sessão Ordinária de 2020, realizada nessa quarta-feira, 2 de dezembro. Essa foi a última sessão deste ano.
Na ocasião, os conselheiros aplicaram, por maioria, penalidade de suspensão, não remunerada, de 30 dias a promotor de Justiça que compartilhou mensagem ofensiva ao ministro Gilmar Mendes.
Além disso, também por maioria, suspenderam, por cinco dias, promotor de Justiça do Espírito Santo por desobedecer a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de adoção por casal homossexual.
O Plenário do CNMP ainda decidiu, por maioria, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de promotor de Justiça de Sergipe que, em tese, cometeu infração disciplinar ao fazer uso de palavras ofensivas ao decoro e à imagem de um profissional da advocacia.
Durante a sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, afirmou que apoia o fortalecimento das corregedorias dos Ministérios Públicos, importantes para o exercício do sistema de freios e contrapesos.
Ainda na sessão, o conselheiro Silvio Amorim apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes em concurso público, curso de vitaliciamento, estágio probatório e exercício das funções institucionais nos Ministérios Públicos.
Já as conselheiras Sandra Krieger e Fernanda Marinela apresentaram proposta de resolução que prevê 30% de palestrantes de cada gênero em eventos das escolas do MP.
Também durante a sessão, a conselheira Sandra Krieger, que preside a Comissão da Saúde do CNMP, lançou a versão digital da cartilha “Bem viver: saúde mental no Ministério Público”.
A próxima sessão do Plenário do CNMP será realizada no dia 9 de fevereiro de 2021, como estabelece a Portaria CNMP-PRESI nº 224/2020.
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