“Uma certeza, sim, é absoluta: o processo penal visa reconstruir fatos que foram destruídos pelo decurso do tempo”, definiu o promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues ao abrir o Em Pauta desta quinta-feira, 3 de dezembro. O programa, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), debateu o mito da verdade absoluta no processo penal. 

 

Para Rodrigues, nesse processo de reconstruir os fatos, surgem algumas situações, como o relativismo moral e o relativismo dogmático. “O relativismo moral é a verdade de um determinado grupo, em determinado momento. O relativismo dogmático são aqueles pressupostos de  verdade absoluta, como Deus e fé”, explicou, para contextualizar os expectadores. 

 

Segundo o promotor, essas perspectivas permeiam as decisões judiciais. “Ao analisar o processo, o juiz vai misturar conhecimento jurídico com a sua consciência. E a consciência passa pelo coração,” destacou.  “É com a sua experiência de vida que o juiz vai tentar reconstruir os fatos”, complementou.

 

A conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP e mediadora da programa, concordou com o promotor. “É impossível para qualquer operador do direito afastar a sua realidade social, as suas convicções e os seus conhecimentos ideológicos do julgamento”. Para Marinela, esse processo, mesmo envolvendo subjetividade, deve  ter como fio condutor a lei e o devido processo legal. 

 

 Ao falar sobre ativismo judicial, o palestrante ressaltou que pode ser perigoso. “Tentar substituir o poder legislativo, de acordo com o meu entendimento, é prejudicial". Ele destacou que há, atualmente, muitos operadores do direito com essa perspectiva.

 

Quando o tema abordado foi o júri virtual, o promotor reconheceu que o momento traz desafios e que, agora, mudanças no modelo original são necessárias. Mas, para ele, os julgamentos não devem ser 100% virtuais. “Tem que haver um meio termo. As partes e o juiz deverão estar no Plenário, mesmo que não possa haver público, em função da pandemia”, opinou.  

 

Rodrigues também ressaltou que é muito complexo o processo de reconstrução da verdade de fatos que tiveram consequências graves para as vítimas. E enfatizou: “A verdade deve nascer da análise das provas. Todos os caminhos devem ser fundamentados”.

 

O programa completo já está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube. Para acessá-lo, clique aqui. 

 

 

Marcus Rodrigues é promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), com atuação no Tribunal do Júri de Ariquemes. Também é especialista em Inteligência de Estado e Segurança Pública e atual aluno da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais (EAECC).

 

 

O programa Em Pauta é promovido com o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país.

 

As palestras são realizadas virtualmente, sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.