O destaque da edição número 20 do Boletim da Comissão da Saúde, publicado nesta quarta-feira, 9 de dezembro, é a participação da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) no I Congresso do Ministério Público Brasileiro, realizado nos dias 11 e 12 de novembro.
A conselheira e presidente da CES, Sandra Krieger (foto), esteve presente na abertura do evento e deu as boas-vindas no início das apresentações programadas para o Eixo 3, integrado pela Comissão.
Além disso, a conselheira Sandra Krieger e os membros auxiliares da Comissão, Jairo Bisol e Rafael Meira Luz, apresentaram o painel “Atuação coordenada do Ministério Público no enfrentamento da Covid-19: superando paradigmas de atuação em prol da resolutividade”. Na ocasião, a CES abordou os resultados dos esforços empreendidos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, ressaltando a relevância da unidade do Ministério Público e do diálogo interinstitucional para a superação dos desafios.
Lançamento da cartilha de saúde mental
O Boletim da CES traz informações sobre o lançamento da versão digital da cartilha “Bem viver: saúde mental no Ministério Público”. A publicação, lançada pela conselheira Sandra Kriger no dia 2 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2020 do CNMP, trata de assuntos como pandemia e teletrabalho, ansiedade, depressão, síndrome do esgotamento profissional (Burnout), transtorno do pânico, tratamentos e práticas integrativas complementares.
Visita ao Conselho Nacional de Saúde
No dia 23 de novembro, a conselheira e presidente da Comissão, Sandra Krieger, e os membros auxiliares Jairo Bisol e Rafael Meira Luz se reuniram com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Entre outros temas, foi discutido o caráter desestrututrante da excessiva judicialização da saúde, tema inserido no Plano Diretor da Comissão da Saúde para o biênio 2020-2021.
Reunião com o Ministério Público do Trabalho
No dia 20 de novembro, os membros auxiliares da Comissão da Saúde, Jairo Bisol e Rafael Meira Luz, reuniram-se com uma equipe multidisciplinar do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na oportunidade, trataram de assuntos referentes à saúde mental dos integrantes do Ministério Público brasileiro.
Covid-19
O Boletim da CES aborda, também, alguns dados do Ministério da Saúde relacionados à evolução da Covid-19 no Brasil. Em novembro, a análise dos gráficos revela sinais de alerta para os gestores e para o controle. Verifica-se que os números de casos novos e de mortes somam-se diariamente, demonstrando que a ameaça da Covid-19 não pode ser ignorada.
No que se refere ao coeficiente de crescimento da pandemia, gráficos indicam que, a partir de 16 de novembro, houve crescimento no número de casos novos. Por outro lado, a comparação entre gráficos evidencia que a quantidade de mortos não acompanhou a proporção de novos casos, o que demonstra uma maturidade do Sistema de Saúde no enfrentamento do tema.
A tendência até então demonstrada, entre o final de julho e o início de novembro, foi interrompida pelo crescimento do número de casos novos, sendo merecedora de mais estudos e preocupação pelos gestores, para que se evite a ocorrência, no Brasil, de uma segunda onda de contaminações
Perspectivas do MP na saúde
Artigo escrito pelos membros auxiliares da Comissão, Jairo Bisol e Rafael Meira Luz, trata das perspectivas e desafios para a cobertura vacinal contra a Covid-19. Ambos afirmam que “as decisões sobre a condução da epidemia devem ser pautadas pela ciência e tomadas de acordo com critérios absolutamente técnicos e objetivos. Eventuais tentativas de politização do tema prestam um inimaginável desserviço à sociedade e ao interesse público em geral”.
Ademais, os membros auxiliares salientam que incumbe ao Ministério Público a adoção de todas as medidas necessárias para exigir que os gestores da saúde demonstrem o planejamento de cada uma das etapas para o sucesso da campanha de vacinação contra a Covid-19. “Sabedores que a União, os Estados e os Municípios desempenham diferentes papéis neste esforço concentrado, deve o MP antecipar-se e exigir que os procedimentos de aquisição atentem aos padrões exigidos pelas normas sanitárias”.
Boas práticas na saúde
Nesta edição, o Boletim da CES divulga iniciativa do Ministério da Saúde: relatório sobre monitoramento técnico e científico do cenário global de desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.
Outra iniciativa importante é o projeto “Anjo da Guarda – Compliance em saúde mental no trabalho”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás e outras instituições. O projeto proporciona saúde e segurança para os trabalhadores da saúde pública e privada goianos em seus ambientes laborais.
A CES chama atenção, também, para uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas: painel de Business Intelligence (BI) capaz de trazer à população em geral e aos órgãos de controle dados sobre os repasses do governo federal para o combate à Covid-19.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).