Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP decide de modo favorável à retomada segura dos trabalhos presenciais na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª região - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 20/10/21, às 13h24.

Conselheira Sandra KriegerO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 19 de outubro, por unanimidade, decidiu pela improcedência de pedido de providências que questionava medidas sanitárias adotadas por unidade ministerial. 

O CNMP entendeu que não há como desconsiderar a necessidade de realização do direito fundamental à saúde, constitucionalmente assegurado, que exige a tomada de decisões por parte das chefias quanto ao retorno seguro de todos e todas às atividades presenciais, sem descurar das medidas de prevenção à contaminação do coronavírus, as quais perpassam pela ampla cobertura vacinal, distanciamento social e medidas coletivas e individuais de profilaxia.

A conselheira relatora, Sandra Krieger, pontuou ser “digna de aplausos a iniciativa do Ministério Público do Trabalho ao buscar garantir o retorno seguro às atividades presenciais, tendo em vista que a completa ‘virtualização’ das instituições dificulta o atendimento ao público e, por vezes, prejudica a advocacia, causando prejuízos à ampla defesa e ao próprio sistema de justiça".

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