O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 111 processos durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021, que foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro. Além disso, houve um pedido de vista. A sessão foi presidida alternadamente pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A sessão foi marcada pela despedida de quatro conselheiros, que encerram seus mandatos no dia 21 de outubro. Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Fernanda Marinela e Sandra Krieger receberam placas de homenagem do presidente Augusto Aras em reconhecimento pela atuação na missão de fortalecer o Ministério Público brasileiro.
Os processos julgados trataram de diversas classes: conflito de atribuições, pedido de providência, procedimento de controle administrativo, reclamação disciplinar, correição, proposição, consulta e reclamação para preservação da competência.
Um dos destaques da reunião do Colegiado foi a aprovação, por unanimidade, da proposta de resolução que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral às Vítimas de Infrações Penais e Atos Infracionais, voltada à assistência, reparação e respeito à dignidade e aos direitos fundamentais das vítimas.
Apresentações e lançamentos
A conselheira Sandra Krieger apresentou ao Plenário, na oportunidade, os resultados da pesquisa de saúde mental realizada pela Comissão da Saúde do CNMP em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e sua fundação (FAURGS). O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., por sua vez, anunciou o relatório de atividades de sua gestão à frente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) no biênio 2019-2021.
O conselheiro Engels Muniz, presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA/CNMP), apresentou o Plano Nacional de Atuação do Ministério Público para o combate à situação de escassez hídrica. A iniciativa foi anunciada nos termos de uma proposta de recomendação, também submetida ao Plenário pelo conselheiro, que dispõe sobre o aprimoramento e a integração da atuação do Ministério Público para o enfrentamento da crise hídrica e estabelece estratégias jurídicas para prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de escassez hídrica.
Quanto aos lançamentos de publicações, a Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou a publicação “Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Crimes Violentos Letais Intencionais”, cujo objetivo é indicar as medidas indispensáveis antes, durante e depois da propositura das ações penais relativas a CVLI, detalhando-as em um único documento. Além disso, a Comissão da Saúde lançou o segundo volume da Revista de Direito Sanitário da CES/CNMP.
Disciplinar
Durante a sessão, CNMP aplicou pena de demissão a procurador da República no Paraná e referendou a instauração de PAD em desfavor de onze membros do Ministério Público Federal e uma membra do Ministério Público do Estado de Sergipe.
O Colegiado também decidiu, por unanimidade, por cassar a aposentadoria de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) e aplicar a penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias, a promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT).
Outras deliberações
O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade os relatórios de trinta procedimentos de correição extraordinária, na área de Sistemas de Tecnologia de Informação; como também relatórios de correições ordinárias realizadas nos órgãos de controle disciplinar e relatórios de correições extraordinárias na área de Segurança Pública.
Foram aprovadas ainda a proposta de recomendação que trata da criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” e a proposta de recomendação que dispõe sobre a criação do canal especializado Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público; a realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero entre as membras e servidoras dos MPs; e a capacitação da equipe das Ouvidorias para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.
Por fim, os conselheiros ratificaram, por unanimidade, liminar para determinar que o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) adote providências para assegurar o efetivo acesso remoto, pela advocacia e jurisdicionados, a cada órgão da instituição enquanto perdurarem as medidas restritivas impostas por conta da pandemia de Covid-19.
A pauta de julgamentos da 16ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcada para o dia 26 de outubro, será trancada.
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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)