A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., publicou a primeira edição de seu Boletim Informativo, que reúne informações sobre as atividades desenvolvidas pela comissão entre setembro e dezembro de 2021, como a realização de eventos, assinatura de acordo de cooperação técnica, participação de audiências públicas, realização de visitas técnicas nos Ministérios Públicos e divulgação de campanhas nas redes sociais ligadas à defesa dos direitos humanos.

Nesse período, um dos projetos executados pela CDDF foi o lançamento de oito episódios do podcast “Marias do Brasil”, projeto idealizado para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, promovido em parceria com o Projeto Respeito e Diversidade da Presidência do CNMP e com a Escola Superior do Ministério Público da União. Em cada episódio, as convidadas entrevistadas fizeram um balanço sobre a história da Lei Maria da Penha, seus avanços, conquistas, dificuldades e perspectivas para o futuro na temática da violência doméstica contra a mulher.

A comissão, por meio de seu presidente, assinou acordo de cooperação técnica com a Universidade de Lisboa com o objetivo de realizar pesquisas, eventos e estudos conjuntos entre as duas instituições.

A CDDF também participou de audiências públicas organizadas pelo Senador Federal e pela Câmara dos Deputados, para discutir temas ligados à violência doméstica e às pessoas idosas.

Além disso, no boletim, há uma seção chamada de “Boas práticas dos Ministérios Públicos”, que é destinada à divulgação de boas práticas na defesa dos direitos fundamentais realizadas pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. Nessa edição constam informações sobre iniciativas do Ministério Público do Estado do Pará, que realizou censo étnico-racial, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, que implementou projeto de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência.

Também foram realizadas campanhas nas redes sociais em comemoração ao dia 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres; e ao dia 3 de dezembro – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Para acessar a íntegra do Boletim Informativo da CDDF, clique aqui.