O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu nesta sexta-feira, 4 de março, o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19 (COMSaúde).
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 53/2022, o comitê tem como finalidades traçar estudo, monitoramento, pesquisas, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do direito à saúde e solução dos problemas ocasionados pela crise sanitária vivenciada no País; além de avaliar, realizar estudos e apresentar propostas relacionadas à atuação do Ministério Público brasileiro no campo do Direito Sanitário.
O comitê é órgão consultivo vinculado à Presidência do CNMP, e os seus colaboradores desempenharão atividades em caráter honorífico e não remunerado. Além disso, terá caráter multidisciplinar, será composto por membros indicados pelo presidente do Conselho, Augusto Aras, e será coordenado pela professora Sandra Krieger, ex-conselheira e ex-presidente da Comissão da Saúde do CNMP.
Sandra Krieger destaca que “o comitê atuará como mecanismo para incrementar o diálogo interinstitucional em temas de políticas públicas de saúde, em especial, no cenário que se apresenta a partir da diminuição da pandemia de Covid-19. Nesse cenário, o Ministério Público será convidado a refletir sobre meios eficazes para alcançar maior efetividade, maior resolutividade, o que se buscará, como se buscou no curso da pandemia por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid), com um intenso diálogo com todos os atores que, direta ou indiretamente, enfrentam os desafios de um sistema que se pretende universal, gratuito e de qualidade”.
Os membros do comitê devem possuir experiência ou formação na área de Direito Sanitário, preferencialmente escolhidos entre profissionais do meio acadêmico, da sociedade civil ou de entidades representativas.
Alguns dos objetivos do comitê são: promover a articulação entre os Ministérios Públicos e impulsionar a articulação interinstitucional e intersetorial, para estimular a cooperação e a integração com os órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, com a Ordem dos Advogados do Brasil, com entidades da sociedade civil e do setor privado, com instituições científicas, nacionais e estrangeiras e com organismos e entidades internacionais, entre outras.
O comitê terá o prazo de 90 dias, a contar da nomeação de seus membros, para apresentar à Presidência do CNMP proposta de plano de gestão para o ano de 2022, com a indicação das atividades a serem realizadas, os custos e o cronograma.