A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) participou da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), realizada nessa quarta-feira, 6 de abril, em Brasília.

O CNSP é presidido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, responsável por conduzir a reunião. Na ocasião, a CSP foi representada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) e membra auxiliar Fernanda Balbinot, suplente do conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente da comissão. Ambos foram designados pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, para comporem o CNSP. 

Fernanda Balbinot destacou que “os trabalhos do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social são de muita relevância porque reúnem variados atores do sistema de justiça, de segurança pública e da sociedade civil organizada, numa oportunidade de intercâmbio de informações e de estabelecimento de iniciativas conjuntas, ordenadas e integradas, sempre com ouvidos às demandas e preocupações sociais na área da segurança pública". 

O CNSP é composto por 11 órgãos da Administração Federal, 13 representantes estaduais e distrital, dois representantes da sociedade civil, dois representantes de entidades ligadas à segurança pública e dez conselheiros de livre escolha e designação pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. 

Instituído pela Lei nº 13.675/2018, compete ao CNSP atuar de forma consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, podendo apreciar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, contribuir para a integração e a interoperabilidade de informações e dados eletrônicos sobre segurança pública. 

Também compete ao Conselho propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de produzir e publicar estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas relacionadas com segurança, prestar apoio e articular-se, sistematicamente, com os conselhos estaduais, distrital e municipais de segurança pública e defesa social.  E, ainda, cabe-lhe promover a integração entre órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a sociedade civil.