Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Ouvidoria Nacional do MP participa de encontro de procuradores regionais eleitorais para tratar de violência política de gênero - Conselho Nacional do Ministério Público
Ouvidoria Nacional
Publicado em 28/7/22, às 14h39.

biancaA Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reuniu-se com procuradores regionais eleitorais de todo o país, em Brasília, para definir estratégias de atuação na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, visando coibir abusos, assegurar o equilíbrio da disputa e garantir a livre escolha do eleitor nas urnas. O encontro foi promovido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), na terça-feira, 26 de julho.

A iniciativa consistiu em uma capacitação intitulada “Desafios para as eleições de 2022”. A membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Bianca Stella Azevedo Barroso ministrou palestra no painel “Violência Política de Gênero”, em que ressaltou o papel das ouvidorias do CNMP e dos Ministérios Públicos no recebimento de denúncias relacionadas a práticas de violência contra candidatas nas eleições deste ano. “Os procuradores regionais eleitorais são os elos com os promotores eleitorais, que recebem as demandas de denúncias”, explicou Bianca Stella. 

Na palestra, a representante da Ouvidoria Nacional apresentou o formulário, disponibilizado no portal do CNMP, que permite que cidadãos façam manifestações e denúncias sobre crimes de violência política contra mulheres. Ao preencher as informações, é possível inserir arquivos digitais contendo documentos, fotos e vídeos que comprovem os fatos relatados. 

Programação 

Na abertura do evento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, destacou que o Ministério Público não é o protagonista da disputa eleitoral, mas atua para assegurar o cumprimento das leis, garantindo a eficiência de todo o processo. Segundo ele, o encontro desta semana faz parte da preparação para as eleições. “O objetivo é capacitar os membros do Ministério Público para que possam desempenhar suas funções com independência e produtividade, de modo que o resultado das urnas corresponda efetivamente à vontade popular”, afirmou. 

Na iniciativa, com duração de dois dias, os procuradores debatem temas como propaganda, violência política de gênero, registro de candidatura, abuso de poder, condutas vedadas a agentes políticos, entre outros. 

No primeiro dia do encontro, os procuradores puderam conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral. O tema tem sido tratado de forma prioritária pelo MP, para assegurar a efetividade de duas novas leis que tornaram crime a violência política contra mulheres. A coordenadora do GT, Raquel Branquinho, falou sobre os avanços que vem sendo obtidos pelo grupo, como a criação de um fluxo interno para agilizar o trâmite de denúncias relacionadas à prática. 

Os requisitos previstos na Constituição e nas leis brasileiras para que uma pessoa possa se candidatar, assim como as hipóteses de inelegibilidade introduzidas pela Lei de Ficha Limpa, também estiveram entre os temas abordados. Os membros debateram, ainda, os limites da propaganda eleitoral na internet, que terá início no próximo dia 16 de agosto.   Na quarta-feira, 27 de julho, aconteceram palestras sobre abuso de poder, condutas vedadas aos agentes públicos, compra de votos, crimes eleitorais e prestação de contas. 

Foto: Ouvidoria Nacional do MP.

*Com informações da Secom/MPF.

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