O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatretap), reuniu, nesta segunda-feira, 1º de agosto, membros do Ministério Público e de outras instituições para celebrar o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, comemorado em 30 de julho.
O evento foi realizado presencialmente, na sede do CNMP, em Brasília, e remotamente, pela plataforma Teams. Na abertura, o presidente do Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, destacou que o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas “é uma data importante para chamar a atenção para esse crime que destrói vítimas e famílias no Brasil e no mundo. O tráfico de pessoas é o terceiro negócio ilícito mais lucrativo do mundo, atrás, apenas, dos tráficos de drogas e de armas”. O conselheiro complementou que a reunião desta segunda-feira servirá de base para que sejam concretizadas ações para a atuação integrada do Ministério Público e de outras instituições no combate ao tráfico de pessoas.
O conselheiro Rinaldo Reis, também presente na abertura, afirmou que a erradicação do tráfico de pessoas tem de ser feita por meio do combate das causas, como a vulnerabilidade econômica. “O Ministério Público do Trabalho tem feito ações intensas para combater o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à de escravo, mas ainda estamos longe de acabar com essa chaga que aniquila a dignidade humana”.
Ainda na abertura, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda disse que o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas “é uma data importante para que seja feita uma reflexão acerca desses problemas no Brasil e no mundo. O Ministério Público brasileiro é uma instituição que pensa muito sobre as mazelas da sociedade, mas, para solucioná-las, deve haver união de esforços entre diversos órgãos e a sociedade civil”.
Palestras
A membra auxiliar do Conatetrap Camilla Diniz apresentou as palestras do evento. O primeiro tema foi “A relação com o trabalho em condições análogas à de escravo e a persecução criminal pelo Ministério Público Federal”, ministrado pela procuradora regional da República da 3ª Região e secretária de cooperação internacional adjunta da Procuradoria-Geral da República (PGR), Anamara Osório.
Na oportunidade, entre outras questões, a membra do Ministério Público Federal (MPF) abordou a atuação da Rede Ibero-Americana de Ministérios Público, da qual a PGR faz parte, e da sub-rede que trata de assuntos relacionados ao tráfico de pessoas, que abrange, também, o trabalho escravo e a exploração sexual. “Além do MP do Brasil, há unidades especializadas nas procuradorias na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia e Peru. A especialização é importante, pois possibilita uma atenção especial às vítimas de crime de exploração sexual”.
A procuradora regional da República chamou a atenção, também, para a subnotificação em relação aos casos de tráfico interno de pessoas, de adoção ilegal e de exploração de órgãos. Além disso, Anamara informou que duas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF emitiram orientação por meio da qual os membros do Ministério Público devem analisar possível cometimento do crime de corrupção nos casos de tráfico de pessoas.
Na segunda palestra do dia, a procuradora do Trabalho em São Paulo Christiane Nogueira falou sobre a relação com o trabalho em condições análogas à de escravo e a atuação das instituições brasileiras para prevenção e combate. De acordo com a membra do Ministério Público do Trabalho (MPT), “a repressão ao crime de tráfico de pessoas não é suficiente. É necessário um trabalho de prevenção e capacitação”.
Em sua palestra, Christiane citou diversas atuações do MPT no combate ao tráfico de pessoas, como as realizadas em comunidades religiosas, em agências de emprego doméstico nas Filipinas, além de tráfico interno e internacional de pessoas transexuais. A procuradora mencionou, ainda, a existência do site Smartlab, que reúne informações sobre o combate ao tráfico de pessoas.
Por sua vez, o coordenador-geral de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Valdson José Rabelo, ministrou a palestra “A atuação da Secretaria Nacional de Justiça sobre o tráfico de pessoas: principais problemas enfrentados, a ligação do tráfico de pessoas com outros crimes, dados atuais sobre a temática (tráfico internacional e interno), contribuições do Ministério Público para o fortalecimento da prevenção e combate ao tráfico de pessoas”.
Incialmente, Rabelo abordou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituída em 2006. Ele salientou que a política é feita de planos e metas e concretizada por meio de 17 núcleos, em 17 estados, e de dois postos avançados, localizados nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro.
Entre os problemas que impedem o combate ao tráfico de pessoas, o coordenador-geral mencionou a falta de um sistema único de informações e de dados. Para preencher essa lacuna, Rabelo anunciou que a Senajus lançará, em outubro, um sistema informatizado sobre o tema. “Por meio da plataforma, vamos ter condições de analisar os dados e formular política públicas no enfrentamento ao tráfico de pessoas”.
Por fim, a coordenadora de projetos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Daya Hayakawa, tratou da atuação da entidade no combate ao tráfico de pessoas e sugestões de contribuições do Ministério Público para o fortalecimento da prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
A coordenadora falou acerca de projetos da UNODC, como o Tapajós, que tem o objetivo de desenvolver melhor compreensão do trabalho forçado no setor de mineração de ouro no estado do Pará. “O MPT é membro do Comitê Diretivo do projeto e, ao lado do MPF, é membro do Conselho Consultivo de Pesquisa”.
Além disso, Hayakawa apresentou resultados de parcerias com os Ministérios Públicos, como a elaboração de Estudos de Unidades Especializadas no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no âmbito do MPF e o apoio técnico e de disseminação da campanha Liberdade no AR, do MPT.
Ademais, a representante do UNODC citou possíveis áreas de cooperação com os Ministérios Públicos: fortalecimento de capacidades institucionais, elaboração de estudos e pesquisas e fortalecimento da presença do Ministério Público brasileiro em níveis regionais e internacionais.
Após as apresentações, o espaço foi aberto para debates e manifestações de membros do Ministério Público e de convidados.
Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).