Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Plenário do CNMP julgou 31 processos na sessão ordinária dessa terça-feira, 9 de agosto - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 10/8/22, às 14h04.

banner noticiaNessa terça-feira, 9 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 31 processos integralmente durante a 11ª Sessão Ordinária de 2022. Além disso, foi solicitado pedido de vista em quatro procedimentos e aprovada a prorrogação de prazo de 16 processos disciplinares.

Dos processos julgados, 10 foram sobre conflitos de atribuições. Os demais procedimentos fizeram parte das seguintes classes processuais: pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público, revisão de decisão do Conselho e revisão de processo disciplinar.

No início da sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, apresentou proposta de resolução que institui a Ordem do Mérito do Conselho Nacional do Ministério Público. A comenda será destinada a condecorar pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do Ministério Público.

Já o conselheiro Antônio Edílio apresentou proposta de resolução que estabelece diretrizes para as atividades de controle interno no Ministério Público. A proposição tem como base estudo realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, da qual o conselheiro é presidente.

Também na sessão, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, lançou projeto destinado a difundir o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) aos membros do Ministério Público brasileiro.

O conselheiro Rogério Varela, que preside a Comissão da Infância, Juventude e Educação, anunciou que, nos dias 8 e 9 de novembro, a Cije realizará encontro nacional, na sede do CNMP, em Brasília. Varela comunicou, também, que, em setembro, a comissão fará visitas técnicas e encontros regionais nas unidades dos Ministérios Públicos no Amazonas, Aracaju, São Paulo, Goiânia e Porto Alegre.

Durante a sessão, o conselheiro e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Daniel Carnio, falou sobre o lançamento do segundo episódio do podcast Escuta MP. A convidada dessa edição é a conselheira secretária do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, Tatiana Viggiani, que aborda o papel do Conselho Superior do MP perante a Resolução CNMP nº 244/22, que disciplina os critérios de remoção e promoção na carreira do Ministério Público.

Em relação a procedimentos disciplinares, o Plenário do CNMP decidiu pela instauração de processo administrativo para apurar a conduta de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Próxima sessão  
A próxima reunião presencial do Plenário do CNMP está marcada para o dia 23 de agosto, a partir das 9 horas, quando será realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2022.

Veja aqui o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre de 2022.   

Saiba mais sobre a 11ª Sessão Ordinária de 2022   

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