Celebração de acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios Públicos (MPs) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União (Atricon) a fim de que os municípios implementem mecanismos para a destinação de recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa foi a principal deliberação da reunião virtual realizada na segunda-feira, 5 de setembro, entre a Comissão da Infância e Juventude (Cije) do CNMP e a Atricon.
O objetivo do encontro foi traçar estratégias que visem ao trabalho conjunto entre o Ministério Público e os Tribunais de Contas para que os municípios implementem o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja destinação dos recursos é obrigatória por lei.
A reunião contou com a participação do presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela; com os membros auxiliares da comissão, Moacir Nascimento Jr. e Mirella de Carvalho; com membros da Atricon e com integrantes do Grupo de Trabalho Orçamento, vinculado à Cije. O GT tem o propósito de realizar estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no que diz respeito ao Orçamento Criança e Adolescente, ao Fundo da Infância e Adolescência e a temas correlatos.
Na ocasião, o conselheiro Rogério Varela afirmou que concordou com as questões debatidas na reunião, como a celebração do acordo entre as instituições, e destacou que, “sem a responsabilização do agente político, este tenderá a responsabilizar um servidor ou secretário, que não daria plena efetividade à criação do fundo da infância nem ao recebimento e ao bom gasto dos recursos”. Varela complementou que a existência de políticas públicas depende de recursos, sem os quais é impossível implementá-las.
O presidente da Atricon, Cesar Miola, disse que a entidade tem interesse em celebrar acordo de cooperação sobre o tema, o que irá fortalecer atuação do Ministério Público e dos Tribunais de Contas (TCs). “Como fruto do acordo, poderemos fazer uma nota recomendatória aos TCs dos estados para uma ação direcionada, inclusive com base em dados mais objetivos para demonstrar a necessidade dos fundos”.
Também participaram da reunião os seguintes integrantes do GT Orçamento: Sidney Fiori (MP/TO), Karel Monfort (MPDFT), Luciana Caiado (MP/RJ), Danielle Tuoto (MP/PR), Valéria Barros (MP/ES) e Ana Maria Villa Real (MPT).
Pela Atricon, os demais participantes foram os conselheiros Gérson Sicca e Fabrício Motta, além dos assessores Leo Arnon e Viviane Grosser.